O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art.78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto altera os Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma do Anexo I e II a este Decreto.

§ 1º Fica incluído nos Anexos I e II do Decreto Municipal n° 11.426, de 20 de janeiro de 2025, o seguinte item:

ITEM ÁREA REQUISITANTE
021 20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD

§ 2º Ficam alterados nos Anexos I e II do Decreto n.º 11.426, de 2025, os seguintes itens:

ITEM ÁREA REQUISITANTE
009 20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD
011 20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD
014 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME
024 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME
027 21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 28 de fevereiro de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga





ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)

ÁREA REQUISITANTE: 20800- SECRETARIA MUNICIPAL DE DADOS - SMD

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO OU DATA DA ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO QUANTIDADE VALOR DA OUTRA DE CONTRATAÇÃO (R$)CONTATAÇÃO PRIORIDADE
009 SERVIÇOS DE APRIMORAR A CONTRATAÇÃO 01/06/2025 3 6.247,00 NÃO ALTA
LICENCIAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS
CONTRATOS DE INDICADORES MUNICIPAIS
TRANFERÊNCIA DE UTILIZANDO SOLUÇÃO DE
TECNOLOGIA BUSINESS INTELLIGENCE
(BI) COM
CARACTERÍSTICAS DE
ANÁLISE DE DADOS, QUE
PERMITA EXTRAÇÃO,
TRANSFORMAÇÃO E
CARGA DE DADOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE IPATINGA, BEM COMO
A GERAÇÃO DE GRÁFICOS
ANALÍTICOS, PAINÉIS
(DASHBOARDS) E
RELATÓRIOS PARA APOIO À
TOMADA DE DECISÃO. A
CONTRATAÇÃO SERÁ
COMPARTILHADA ENTRE A
SMD E SEPLAN.

011 SERVIÇOS DE APRIMOR A ATIVIDADE DA CONTRATAÇÃO 01/06/2025 8 142.975,00 NÃO ALTA
LICENCIAMENTO E SECRETARIA MUNICIPAL
CONTRATOS DE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TRANFERÊNCIA DE COM A UTILIZAÇÃO DE
TECNOLOGIA LICENÇAS ADOBE
CREATIVE CLOUD FOR
TEAMS (PARA EQUIPES). A
CONTRATAÇÃO SERÁ
COMPARTILHADA ENTRE A
SMD E SECOM.





ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)

ÁREA REQUISITANTE: 20800- SECRETARIA MUNICIPAL DE DADOS - SMD

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO OU DATA DA ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO QUANTIDADE VALOR DA OUTRA DE CONTRATAÇÃO (R$)CONTATAÇÃO PRIORIDADE
021 SERVIÇOS DE APRIMOR AS ATIVIDADES CONTRATAÇÃO 01/06/2025 8 120.000,00 NÃO ALTA
LICENCIAMENTO E DA SECRETARIA
CONTRATOS DE MUNICIPAL DE
TRANFERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
TECNOLOGIA COM A UTILIZAÇÃO DE
LICENÇAS DO AUTOCAD. A
CONTRATAÇÃO SERÁ
COMPARTILHADA ENTRE A
SMD E SEMOP.





ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)

ÁREA REQUISITANTE: 21300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO OU DATA DA ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO QUANTIDADE VALOR DA OUTRA DE CONTRATAÇÃO (R$)CONTATAÇÃO PRIORIDADE
014 SERVIÇOS DE GARANTIR A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CONTRATAÇÃO 01/07/2025 NÃO SE APLICA 500.000,00 NÃO MÉDIA
ADMINISTRAÇÃO/GEREN CORRETIVA, COM TROCA DE PEÇAS NA FROTA
CIAMENTO, DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
MANUTENÇÃO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA
PREVENTIVA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CORRETIVA DA FROTA DE ADMINISTRAÇÃO/GERENCIAMENT O E
VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO CONTROLE ATRAVÉS DE CARTÃO MAGNÉTICO
COM SENHA, CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA,
BORRACHARIA, LUBRIFICANTES E AQUISIÇÃO
DE PEÇAS E ASSESSÓRIOS PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS.

024 KIT ESCOLAR AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA CONTRATAÇÃO 31/03/2025 NÃO SE APLICA 5.655.000,00 NÃO ALTA
DISTRIBUIÇÃO AOS ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL

027 LIVRO DE DAR CONTINUIDADE AO PROGRAMA CONTRATAÇÃO 31/03/2025 15.000 1.620.000,00 NÃO MÉDIA
EMPREENDEDORISMO E EDUCACIONAL, PROMOVENDO O
EDUCAÇÃO FINANCEIRA DESENVOLVIMENTO DO ALUNO DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO. A AQUISIÇÃO
GARANTE O APOIO NECESSÁRIO PARA O
ACESSO DOS ALUNOS E PROFESSORES NA
PRÁTICA PEDAGÓGICA EM RELAÇÃO A
EDUCAÇÃO FINANCEIRA E
EMPREENDEDORISMO.





Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
20800 - Secretaria Municipal de Dados - SMD

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
009 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS DE 20800/SMD ALTA
TRANFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

011 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS DE 20800/SMD ALTA
TRANFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

021 SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO E CONTRATOS DE 20800/SMD ALTA
TRANFERÊNCIA DE TECNOLOGIA


Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21300 - Secretaria Municipal de Educação - SME

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

014 SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO/GERENCIAMENTO, 21300/SME MÉDIA
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA
DE VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO

024 KIT ESCOLAR 21300/SME ALTA

027 LIVRO DE EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO 21300/SME MÉDIA
FINANCEIRA