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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº1947 de 26/08/2002


"Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores na Imprensa do Vale do Aço - ATIVA."

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores na Imprensa do Vale do Aço, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e Foro na cidade de Ipatinga.

Art. 2º - A entidade de que trata o artigo anterior tem por objetivo desenvolver a integração e a união da classe, promovendo periodicamente cursos, palestras de capacitação e aperfeiçoamento profissional para os associados e a comunidade em geral, dentre outros.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de agosto de 2002.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL

Autor(es)

Lene Teixeira de Souza
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