O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Nos termos da Lei Municipal n.º 5.067, de 21 de março de 2025, fica aberto crédito adicional especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a inclusão de despesa no Orçamento vigente.

Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 02.21500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade 02.21500.001 GABINETE DA SMAS
Função: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subfunção: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 APOIO ADMINISTRATIVO
Projeto/Atividade: 2123 MANUTENÇÃO DA SMAS
Fonte: 1.500.000.0000
Categoria Econômica: 3 DESPESAS CORRENTES
Grupo de Despesa: 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 10.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 10.000,00

Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial/total, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, das dotações a seguir discriminadas:

Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade: 02.21500 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Subunidade: 02.21500.001 GABINETE DA SMAS
Proj/Ativ: 02.21500.001.08.122.0002.2.123 MANUTENÇÃO DA SMAS
Fonte: 1.500.000.0000
Nat. Despesa: 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
Nat. Despesa: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO: 10.000,00

Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 24 de março de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga