Decreto Nº11515 de 27/03/2025
"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.408, de 27 de novembro de 2014, e no Processo Administrativo n.º 008.008.2021/17065,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 137 (cento e trinta e sete), situado no Bairro das Canaã, distrito de Barra Alegre deste município de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado sob a matrícula n.º 15.060, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 137 (cento e trinta e sete), medindo 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), e frente para a Rua Macabeus, onde mede 6,25 m (seis vírgula vinte e cinco metros);
II - Lote n.º 137-A (cento e trinta e sete "A"), medindo 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), e frente para a Rua Macabeus, onde mede 8,75 m (oito vírgula setenta e cinco metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de março de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 137 (cento e trinta e sete), situado no Bairro das Canaã, distrito de Barra Alegre deste município de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), registrado sob a matrícula n.º 15.060, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 137 (cento e trinta e sete), medindo 150,00 m² (cento e cinquenta metros quadrados), e frente para a Rua Macabeus, onde mede 6,25 m (seis vírgula vinte e cinco metros);
II - Lote n.º 137-A (cento e trinta e sete "A"), medindo 210,00 m² (duzentos e dez metros quadrados), e frente para a Rua Macabeus, onde mede 8,75 m (oito vírgula setenta e cinco metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 26 de março de 2025.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga