O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere os incisos IV e VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto no art. 24 do Decreto Municipal n.º 10.792, de 10 de novembro de 2023, que trata da revisão e alteração do Plano de Contratações Anual - PCA;

DECRETA:

Art. 1º Acresce item aos Anexos I e II integrantes do Decreto Municipal n.º 11.426, de 20 de janeiro de 2025 - que "Dispõe sobre a revisão do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024 - que aprova o Plano de Contratações Anual - PCA do Poder Executivo Municipal, para o exercício de 2025.", na forma dos Anexos I e II a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, aos 8 de maio de 2025.

GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga




ANEXO I
PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
(a que se refere o Anexo do Decreto nº 11.137, de 28 de junho de 2024)
ÁREA REQUISITANTE: 21200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE - SESUMA

ITEM DESCRIÇÃO DO OBJETO JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO CONTRATAÇÃO DATA DA QUANTIDADE ESTIMATIVA DO VÍNCULO COM NÍVEL DE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO VALOR DA OUTRA PRIORIDADE OU RENOVAÇÃO CONTRATAÇÃO (R$)CONTRATAÇÃO
070 CONTRATAÇÃO DE O MUNICÍPIO DE IPATINGA VEM CONTRATAÇÃO 31/10/2025 NÃO SE APLICA 500.000,00 NÃO MÉDIA
EMPRESA ENFRENTANDO CUSTOS CRESCENTES
ESPECIALIZADA NO COM CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
REGIME INTEGRADO, EM SUAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS,
PARA FORNECIMENTO E EDUCACIONAIS, DE SAÚDE E NOS DEMAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM GERAL.
ASSOCIADOS, PARA DESTE MODO, É DEVER DA
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUSCAR POR
FOTOVOLTAICO (GERADORES DE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS, E QUE TAMBÉM
ENERGIA SOLAR), INCLUINDO SE DEMONSTREM SER ECONOMICAMENTE
OS ESTUDOS, COMISSIONAMENTO, VIÁVEIS, UMA VEZ QUE É ESSENCIAL
SUPORTE TÉCNICO E PARA GARANTIR A EFICIÊNCIA NA
TREINAMENTO, BEM COMO, O GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS,
FORNECIMENTO DE MATERIAIS, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS E O
EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS, CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES DE
INSUMOS E TODA MÃO DE OBRA SUSTENTABILIDADE EXIGIDAS POR
NECESSÁRIA, COM O INTUITO DE NORMATIVOS ATUAIS.
GERAR E FORNECER SUPRIMENTO PORTANTO, É RAZOÁVEL AFIRMAR
DE ENERGIA ELÉTRICA PARA QUE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
ATENDER OS EQUIPAMENTOS E FOTOVOLTAICOS REDUZ
O SISTEMA DE SIGNIFICATIVAMENTE OS CUSTOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MENSAIS COM ENERGIA ELÉTRICA,
MUNICÍPIO DE IPATINGA CUJO A REPRESENTATIVIDADE
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PODE
ULTRAPASSAR 5% (CINCO POR CENTO).
ESTUDOS RECENTES APONTAM QUE A
ECONOMIA MÉDIA ESPERADA EM
PROJETOS DE AUTOCONSUMO REMOTO,
PODE VARIAR DE 30% (TRINTA POR CENTO)
A 70% (SETENTA POR CENTO) AO ANO, A
DEPENDER DA TARIFA CONTRATADA E DA
INCIDÊNCIA SOLAR.
ANTE AO EXPOSTO, JUSTIFICA-SE A
ADOÇÃO DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
NECESSÁRIAS, SOB OS ASPECTOS TÉCNICO,
ECONÔMICO E AMBIENTAL, PARA PROMOVER
A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS
FOTOVOLTAICOS (GERADORES DE ENERGIA
SOLAR).




Anexo II
Calendário de Contratações
Plano de Contratações Anual - PCA 2025
21200 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente - SESUMA

Item Objeto Secretaria Prioridade Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
070 - CONTRATAÇÃO DE 21200/SESUMA MÉDIA - - - - - - - -
SESUMA EMPRESA ESPECIALIZADA
NO REGIME INTEGRADO,
PARA FORNECIMENTO E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ASSOCIADOS, PARA
IMPLANTAÇÃO DE
SISTEMA FOTOVOLTAICO
(GERADORES DE ENERGIA
SOLAR), INCLUINDO OS
ESTUDOS,
COMISSIONAMENTO,
SUPORTE TÉCNICO E
TREINAMENTO, BEM
COMO, O FORNECIMENTO
DE MATERIAIS,
EQUIPAMENTOS,
FERRAMENTAS, INSUMOS
E TODA MÃO DE OBRA
NECESSÁRIA, COM O
INTUITO DE GERAR E
FORNECER SUPRIMENTO
DE ENERGIA ELÉTRICA
PARA ATENDER OS
EQUIPAMENTOS E O
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE IPATINGA.