Lei Nº230 de 21/08/1969
"Cria unidades escolares e transforma categorias de escolas existentes."
A Câmara Municipal de Ipatinga decreta e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam criadas no Município cinco unidades escolares primárias com denominações e localizações constantes no seguinte quadro:
Denominações Localizações
Escola Municipal Reunida Esperança Bairro Esperança
Escola Municipal Reunida Bom Jardim Bom Jardim
Escola Municipal Singular Rural Américo Estevão Teixeira Povoado de Tribuna
Escola Municipal Singular Rural de Pedra Branca Povoado de Pedra Branca
Escola Municipal Reunida de Taúbas Povoado de Taúbas
Art. 2º - As Escolas Municipais "Maria Rodrigues Barnabé", Vila Celeste, "Lucinda Fernandes Madeira" e Ipaneminha ficam transformadas em Grupo Escolar "Maria Rodrigues Barnabé", Grupo Escolar "Hugo Duarte Coutinho", Escola Reunida Municipal "Lucinda Fernandes Coutinho" e Escola Municipal Combinado de Ipaneminha, respectivamente.
Art. 3º - A Escola "Pré-Primário Jardim América", localizada no Bairro Iguaçu, passa a ter a denominação de Escola Municipal Pré-Primário "Lar Ideal".
Art. 4º - Ficam criados, nos quadros dos funcionários da Prefeitura Municipal, mais 20 cargos de professor normalista, classe XXVIII, nível 3, 30 - trinta cargos de professor Leigo Licenciado, classe XVIII, nível 2, 15 - quinze cargos de Diretor de Grupo Escolar, nível 4.
Art. 5º - Para atender as despesas decorrentes da instalação e funcionamento das unidades escolares criadas e transformadas de categorias, de que trata esta Lei, neste exercício, fica o Poder Executivo autorizado a abrir respectivos créditos adicionais que se fizerem necessários.
Art. 6º - Constituem recursos financeiros para ocorrer as despesas resultantes da abertura dos créditos adicionais de que trata o artigo 5º, os provenientes do excesso de arrecadação da receita tributária e de operações de créditos, aprovadas pela Lei Orçamentária.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipatinga, 21 de Agosto de 1969.
Jamill Selim de Sales
Prefeito Municipal
Adílson José de Oliveira
Secretário
Art. 1º - Ficam criadas no Município cinco unidades escolares primárias com denominações e localizações constantes no seguinte quadro:
Denominações Localizações
Escola Municipal Reunida Esperança Bairro Esperança
Escola Municipal Reunida Bom Jardim Bom Jardim
Escola Municipal Singular Rural Américo Estevão Teixeira Povoado de Tribuna
Escola Municipal Singular Rural de Pedra Branca Povoado de Pedra Branca
Escola Municipal Reunida de Taúbas Povoado de Taúbas
Art. 2º - As Escolas Municipais "Maria Rodrigues Barnabé", Vila Celeste, "Lucinda Fernandes Madeira" e Ipaneminha ficam transformadas em Grupo Escolar "Maria Rodrigues Barnabé", Grupo Escolar "Hugo Duarte Coutinho", Escola Reunida Municipal "Lucinda Fernandes Coutinho" e Escola Municipal Combinado de Ipaneminha, respectivamente.
Art. 3º - A Escola "Pré-Primário Jardim América", localizada no Bairro Iguaçu, passa a ter a denominação de Escola Municipal Pré-Primário "Lar Ideal".
Art. 4º - Ficam criados, nos quadros dos funcionários da Prefeitura Municipal, mais 20 cargos de professor normalista, classe XXVIII, nível 3, 30 - trinta cargos de professor Leigo Licenciado, classe XVIII, nível 2, 15 - quinze cargos de Diretor de Grupo Escolar, nível 4.
Art. 5º - Para atender as despesas decorrentes da instalação e funcionamento das unidades escolares criadas e transformadas de categorias, de que trata esta Lei, neste exercício, fica o Poder Executivo autorizado a abrir respectivos créditos adicionais que se fizerem necessários.
Art. 6º - Constituem recursos financeiros para ocorrer as despesas resultantes da abertura dos créditos adicionais de que trata o artigo 5º, os provenientes do excesso de arrecadação da receita tributária e de operações de créditos, aprovadas pela Lei Orçamentária.
Art. 7º - Revogadas as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor a partir da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipatinga, 21 de Agosto de 1969.
Jamill Selim de Sales
Prefeito Municipal
Adílson José de Oliveira
Secretário