Lei Nº310 de 18/05/1971
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 302, de 29/04/71."
Revogada pela Lei nº 491/74.
O Povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Suprima-se, na lei nº 302, de 29 de abril de 1971, o disposto no § 1º do artigo 1º, passando a vigorar como § 1º o § 2º do mesmo artigo.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Ipatinga, aos 18 de maio de 1971.
Darcy de Sousa Lima
Prefeito Municipal
Art. 1º - Suprima-se, na lei nº 302, de 29 de abril de 1971, o disposto no § 1º do artigo 1º, passando a vigorar como § 1º o § 2º do mesmo artigo.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Ipatinga, aos 18 de maio de 1971.
Darcy de Sousa Lima
Prefeito Municipal