Resolução Nº161 de 06/06/1986
"Aprova Convênio entre o Banco Nacional da Habitação e o Município".
Livro 14.
Livro 14.
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e, eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado entre o Município e o Banco Nacional da Habitação, BNH, objetivando a execução de um Plano Integrado de Apoio aos Municípios - PROMUNICÍPIO.
Art. 2º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução, o Termo de Convênio, de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de junho de 1986.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado entre o Município e o Banco Nacional da Habitação, BNH, objetivando a execução de um Plano Integrado de Apoio aos Municípios - PROMUNICÍPIO.
Art. 2º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução, o Termo de Convênio, de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 06 de junho de 1986.