Resolução Nº172 de 02/10/1987
"Homologa Convênio entre a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal de Ipatinga".
Livro 15.
Livro 15.
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e, eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de assistência ao Estudante-FAE e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O Convênio, de que trata o artigo anterior, objetiva definir as bases em que se desenvolverão as ações de Municipalização da Alimentação Escolar no Município de Ipatinga, para atendimento à clientela de pré-escolares e escolares do 1º grau, matriculados na rede estadual, municipal e em entidades filantrópicas.
Art. 3º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução, o Termo de Convênio.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 1986.
Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de assistência ao Estudante-FAE e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O Convênio, de que trata o artigo anterior, objetiva definir as bases em que se desenvolverão as ações de Municipalização da Alimentação Escolar no Município de Ipatinga, para atendimento à clientela de pré-escolares e escolares do 1º grau, matriculados na rede estadual, municipal e em entidades filantrópicas.
Art. 3º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução, o Termo de Convênio.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 02 de outubro de 1986.