Resolução Nº176 de 10/03/1988
"Homologa Convênio entre a Fundação de Assistência ao Estudante e a Prefeitura Municipal de Ipatinga".
Prazo de vigência 31/12/87.
Ver Resolução nº 177/88.
Livro 16.
Ver Resolução nº 177/88.
Livro 16.
Prazo de vigência 31/12/87.
Ver Resolução nº 177/88.
Livro 16.
Ver Resolução nº 177/88.
Livro 16.
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e, eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O Convênio, de que trata o artigo anterior, objetiva a execução do Projeto de Saúde Escolar, a ser desenvolvido nas áreas urbana e rural do Município de Ipatinga.
Art. 3º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução, o T de Convênio, cuja vigência, segundo a cláusula sétima, expiro em 31.12.87, podendo ser prorrogado.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de março de 1988.
Art. 1º - Fica homologado o Termo de Convênio celebrado entre a Fundação de Assistência ao Estudante - FAE e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O Convênio, de que trata o artigo anterior, objetiva a execução do Projeto de Saúde Escolar, a ser desenvolvido nas áreas urbana e rural do Município de Ipatinga.
Art. 3º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução, o T de Convênio, cuja vigência, segundo a cláusula sétima, expiro em 31.12.87, podendo ser prorrogado.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de março de 1988.