Resolução Nº192 de 06/10/1989
"Aprova convênio entre a Central de Medicamentos - CEME e a Prefeitura Municipal de Ipatinga".
Livro 17.
Livro 17.
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado entre a Central de Medicamentos - CEME e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O convênio, de que trata o artigo anterior, visa o fornecimento, pela CEME, à Prefeitura Municipal, de medicamentos essenciais, visando ao desenvolvimento de Programa de Assistência Farmacêutica.
Art. 3º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução o Termo de Convênio anexo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 06 de outubro de 1989.
Art. 1º - Fica aprovado o Termo de Convênio celebrado entre a Central de Medicamentos - CEME e a Prefeitura Municipal de Ipatinga.
Art. 2º - O convênio, de que trata o artigo anterior, visa o fornecimento, pela CEME, à Prefeitura Municipal, de medicamentos essenciais, visando ao desenvolvimento de Programa de Assistência Farmacêutica.
Art. 3º - Passa a fazer parte integrante desta Resolução o Termo de Convênio anexo.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 06 de outubro de 1989.