O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:


Art. 1º - Passa a integrar o Anexo I - Classe de Cargos de Provimento em Comissão à Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, ulteriormente alterada, como se segue:


ANEXO I
CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO


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| | |Nº | Forma | |Gra- |
| Ní- | Classe de Cargos | de | de Re- |Venci- |ti - |
| vel | |Car-| cruta- |mento |fi - |
| | |gos | mento | |cação|
|-----|------------------------|----|--------|--------|-----|
| |.Chefe Gabinete | 17 | Amplo |1.418,41| 40% |
| |.Chefe de Departamento | 02 |Limitado| | |
|-----|------------------------|----|--------|--------|-----|
| |.Chefe de Divisão | 06 | Amplo | | |
| III |.Chefe do Centro de Pro-| 01 | Amplo | | |
| |cessamento de Dados | | |1.247,92| 40% |
| |.Adjunto Parlamentar | 01 | Amplo | | |
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Art. 2º - O Anexo VII - Descrição de Classes - Provimento em Comissão - Chefe de Gabinete da Presidência, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Classe: Chefe de Gabinete
Recrutamento: Amplo
Atribuições:
1 - Prestar assistência ao Gabinete do Vereador.
2 - Supervisionar os trabalhos do Gabinete do Vereador.
3 - Realizar tarefas de atendimento e comunicação do
Gabinete.
4 - Assessorar o Vereador nos aspectos políticos,
administrativos e outros solicitados pelo mesmo.
5 - Assessorar o Vereador em suas atividades em suas
atividades parlamentares bem como em suas atividades
políticas externas à Câmara.
6 - Acompanhar o Vereador em reuniões, prestando-lhe
assessoramento no aspecto político e administrativo.
7 - Exercer outras atividades correlatas determinadas pelo
Vereador".


Art. 3º - Passa a integrar o Anexo VII - Descrição de Classes - Provimento em Comissão - Especificação de Classe - o cargo de Adjunto Parlamentar, conforme se segue:

Classe: Adjunto Parlamentar
Recrutamento: Amplo
Atribuições:
1 - Dar assistência ao Presidente da Câmara, na ausência do
Chefe de Gabinete.
2 - Realizar tarefas de atendimento, comunicação e redação.
3 - Coodjuvar o Chefe de Gabinete, nas tarefas atribuídas a
este.
4 - Executar outras atividades correlatas que lhe forem
determinadas.


Art. 4º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta da dotação específica do orçamento vigente.


Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, 24 de fevereiro de 1995.