O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:


Art. 1º - A Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, que "Dispõe sobre o Plano de Carreira, Salários e Vencimentos - PSCV da Câmara Municipal de Ipatinga", passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - o Anexo I - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO - passa a vigorar conforme quadro anexo;

II - O Anexo II - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO -
passa a vigorar conforme quadro anexo;

III - O Anexo III-A - FUNÇÃO GRATIFICADA - passa a vigorar
conforme quadro anexo;

IV - fica suprimido o Anexo II-A - CLASSES DE EMPREGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO;

V - o art. 3º passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º - O quadro de pessoal é composto de classes de
cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.

§ 1º - As classes de cargos em provimento em comissão são as
constantes do Anexo I.

§ 2º - As classes de cargos de provimento efetivo são as
constantes do Anexo II.

§ 3º - As classes de cargos de provimento efetivo, dispostas
em carreira, são as constantes do Anexo IV.";

VI - o art. 56 passa a vigorar a seguinte redação:

"Art. 56 - A composição numérica do Quadro de Pessoal da
Câmara é a constante dos Anexos I, II e III.";

VII - a alínea d do inciso XVI do art. 35 passa a vigorar
com a seguinte redação:

"Art. 35 - ...
..............
XVI - ........
..............
d) de função, incidente sobre os respectivos vencimentos,
conforme Anexos I e III-A.";

VIII - fica revogado o § 4º do art. 11.


Art. 2º - Será automaticamente extinto o cargo de provimento efetivo de Coordenador Geral, pela vacância.


Art. 3º - Passa a integrar o Anexo VII - Descrição de Classes - Provimento em Comissão, as seguintes classes de cargos:

CHEFE DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

RECRUTAMENTO: Amplo

ATRIBUIÇÕES:
1. planejar, executar, controlar e avaliar as atividades do
órgão;
2. coordenar, orientar e controlar o desempenho de atividades
das tarefas executadas por seus auxiliares;
3. determinar, providenciar e estabelecer contatos sobre
assuntos específicos do órgão;
4. zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e programas
estabelecidos;
5. elaborar relatórios sobre atividades dos órgãos sob sua
responsabilidade;
6. executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

QUALIFICAÇÃO: 2º grau.


COORDENADOR DE INTEGRAÇÃO COM A COMUNIDADE

RECRUTAMENTO: Limitado

ATRIBUIÇÕES:
1. executar os serviços de relações públicas da Câmara
Municipal;
2. planejar e orientar pesquisas e campanhas de relações
públicas;
3. planejar a programação de gastos a serem realizados com as
atividades de relações públicas, juntamente com o superior
hierárquico;
4. recepcionar autoridades e encaminhá-las aos setores
competentes;
5. planejar, coordenar e elaborar cerimonial de reuniões
solenes e especiais;
6. executar outras tarefas que lhe forem atribuídas pelo
superior hierárquico.

QUALIFICAÇÃO:


Art. 4º - O Anexo VII - Descrição de Classes - Provimento em Comissão - Assessor de Imprensa, passa a vigorar com a seguinte redação:

"RECRUTAMENTO: Amplo

ATRIBUIÇÕES:
1 - auxiliar a Presidência e os Vereadores na redação de
matérias jornalísticas a serem divulgadas pela Câmara
Municipal;
2 - elaborar estudos para divulgação de informações e
explanação em geral;
3 - organizar e manter atualizada a videoteca da Câmara;
4 - planejar e organizar a escola de utilização do Plenário d
Câmara;
5 - manter atualizado o cadastro de autoridades municipais,
estaduais e federais;
6 - executar outras tarefas que lhe forem atribuídas.

QUALIFICAÇÃO: 2º grau


Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, 10 de maio de 1995.