O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Presidente, promulgo a seguinte resolução.

Art. 1º - Passa a integrar o Anexo III, Quadro Suplementar, integrante da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991, as funções públicas, de natureza temporária, a saber:

ANEXO III

CLASSE DE FUNÇÕES INTEGRANTES DO QUADRO SUPLEMENTAR
____________________________________________________________
DENOMINAÇÃO REMUNERAÇÃO Nº DE FUNÇÕES
____________________________________________________________
* Assistente Parlamentar R$ 1.615,09 03
____________________________________________________________

* Extinto por Vacância

Art. 2º - As funções públicas de que trata o artigo desta Resolução destinar-se-ão a absorver servidores declarados estáveis no serviço público nos termos do artigo 19 do ADCT da Constituição de 1988.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, 02 de julho de 1997.

Laerte Malta Maciel
PRESIDENTE