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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Resolução Nº304 de 19/12/2001


"Altera dispositivo da Resolução nº 288, de 31 de maio de 2000, que "Institui estágio de estudantes de estabelecimento de ensino médio e superior, e dá outras providências."

RESOLUÇÃO Nº 637/2013 - REVOGAÇÃO
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - O caput do art. 1º da Resolução nº 288, de 31 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica instituído na Câmara Municipal de Ipatinga o regime de estágio para alunos regularmente matriculados e que venham freqüentando, efetivamente, cursos vinculados à estrutura do ensino público ou particular, nos níveis de ensino médio e superior, nas áreas de ciências sociais, humanas e exatas." NR

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, 19 de dezembro de 2001.

Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE

Autor(es)

Mesa Diretora 2001/2002 : Crispim, Adelson , Elma e Lázaro.
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