O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:

Art. 1º - Os Anexos I e II, integrantes da Resolução nº 266, de 10 de maio de 1995, e alterações posteriores, passam a vigorar da seguinte forma:

I - O Anexo I - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO - passa a vigorar conforme quadro Anexo I;

II - O Anexo II - CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - passa a vigorar conforme quadro Anexo II.

Art. 2º - A especificação da classe de provimento em comissão de Assessor Técnico, de que trata a Resolução nº 235, de 25 de agosto de 1993, passa a ser a seguinte:

Classe: Assessor Técnico

Recrutamento: amplo

Atribuições: - emitir pareceres técnicos em assuntos de natureza jurídica, contábil, econômica e administrativa, solicitados pela Presidência, Vereadores e órgãos integrantes da estrutura da Câmara Municipal de Ipatinga;
- redigir matérias parlamentares que envolvam maior complexidade;
- assessorar a Presidência, Vereadores e as Comissões da Câmara;
- elaborar redação final de proposições, adaptando-as à técnica legislativa;
- atender consultas dos Vereadores em assuntos de natureza jurídica, administrativa, contábil e econômica;
- representar a Câmara em juízo ou fora dele;
- executar outras tarefas correlatas, que lhe forem atribuídas.

Qualificação: curso superior em Ciências Jurídica, Administrativa, Econômica ou Contábil, com experiência comprovada de mais de 5 (cinco) anos na área de Administração Pública e registro no respectivo Conselho de Classe.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 283, de 30 de março de 1.999.

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Ipatinga, 31 de maio de 2000.

Maurinho Alves Zanone
Presidente


ANEXO I

CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Nível Classes de Cargos Número de Forma de Recrutamento Vencimento Gratificação
Cargos R$

I Chefe da Assessoria Técnica 01 Amplo 50%
Superintendente Geral 01 Limitado R$2.975,08 50%
Assessor Técnico 02 Amplo -


II Chefe de Gabinete 19 Amplo R$2.257,67 40%


III Gerente de Contabilidade 01 Limitado
Gerente de Pessoal 01 Limitado
Gerente de Informações Técnicas 01 Limitado
Gerente de Serviços Gerais 01 Limitado
Gerente da Secretaria Geral 01 Limitado R$1.986,32 40%
Gerente de Material de Patrimônio 01 Limitado
Gerente de Integração com a Comunidade 01 Amplo
Chefe da Assessoria de Comunicação Social 01 Amplo
Adjunto Parlamentar 01 Amplo


IV R$1.714,94


V Assessor de Gabinete 19 Amplo 30%
Oficial de Gabinete da Presidência 01 Amplo R$1.395,17 30%


VI Secretário de Gabinete 19 Amplo R$687,61 30%



ANEXO II

CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO


DENOMINAÇÃO FAIXA DE NÍVEIS DE NÚMERO DE CARGOS
VENCIMENTO


Telefonista 04 a 06 04
Agente de Administração 05 e 06 06
Oficial de Administração 08 e 09 06
Assistente Técnico de Administração 10 a 12 23
Programador 10 a 12 02
Motorista 07 a 09 04
Técnico de Manutenção 11 e 12 02
Técnico Superior de Serviços Públicos 13 a 15 05
Procurador do Legislativo 15 02