Resolução Nº290 de 24/08/2000
"Autoriza a celebração de convênio com a Guarda Mirim de Ipatinga e dá outras providências".
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a celebrar convênio com a Guarda Mirim de Ipatinga.
Parágrafo Único - O convênio tem por objeto a prestação de serviços por guardas mirins, no Edifício da Câmara Municipal, nos termos da minuta anexa, que passa a fazer parte integrante desta resolução.
Art. 2º - O adolescente deverá ser indicado pela Guarda Mirim, segundo critérios próprios daquela entidade, e sua jornada não poderá constituir em um empecilho às atividades escolares, devendo, outrossim, constituir em instrumento de formação da personalidade, de integração do indivíduo na sociedade e aprimoramento do relacionamento humano.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação 0100.0101001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, 24 de agosto de 2000.
Maurinho Alves Zanone
Presidente
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal autorizada a celebrar convênio com a Guarda Mirim de Ipatinga.
Parágrafo Único - O convênio tem por objeto a prestação de serviços por guardas mirins, no Edifício da Câmara Municipal, nos termos da minuta anexa, que passa a fazer parte integrante desta resolução.
Art. 2º - O adolescente deverá ser indicado pela Guarda Mirim, segundo critérios próprios daquela entidade, e sua jornada não poderá constituir em um empecilho às atividades escolares, devendo, outrossim, constituir em instrumento de formação da personalidade, de integração do indivíduo na sociedade e aprimoramento do relacionamento humano.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação 0100.0101001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas - 3132.00 - Outros Serviços e Encargos.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, 24 de agosto de 2000.
Maurinho Alves Zanone
Presidente