Decreto Legislativo Nº64 de 25/05/1999
"Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1989."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto-Legislativo:
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1989, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sem as resalvas mencionadas nas notas taquigráficas.
Parágrafo Único - A aprovação de que trata este artigo fundamenta-se no parecer favorável às contas, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, 25 de maio de 1999.
Maurinho Alves Zanone
PRESIDENTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
- EXERCÍCIO 1990 -
RELATÓRIO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu Parecer Prévio pela aprovação parcial das Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, exercício de 1990, processo nº 17904-3/91, face às irregularidades apontadas em Notas Taquigráficas, sessão do dia 15 de dezembro de 1993.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, após análise do processo, considerando as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas, elaborou relatório no qual consta a análise do parecer do Tribunal, além de todas as informações solicitadas e prestadas pelo Executivo.
O presente relatório integrará o parecer da Comissão no qual constam os Anexos considerados como irregulars pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e assim também considerados por esta Comissão, conforme se segue:
I - ANEXO - DESPESAS SEM PRÉVIO EMPENHO
NE Nº VALOR
804.400.112-0/90 83.664,90
804.400.113-4/90 66.300,00
810.400.408-1/90 375.600,00
811.400.408-4/90 87.000,00
809.400.754-9/90 33.761,00
809.400.996-5/90 128.564,30
812.400.301-3/90 280.902,50
809.401.219-8/90 62.290,77
804.400.104-3/90 55.381,18
804.400.105-7/90 51.410,00
808.400.618-X/90 60.902,24
808.400.622-2/90 212.638,57
808.400.619-3/90 1.157.142,40
808.400.621-9/90 168.465,37
808.400.414-4/90 334.800,00
809.401.292-9/90 85.644,88
810.400.389-9/90 55.000,00
804.400.138-1/90 89.100,00
814.400.673-9/90 798.978,18
809.401.504-1/90 98.417,55
809.401.520-6/90 39.384,46
813.400.351-6/90 1.768.159,09
809.401.259-6/90 81.526,67
809.402.597-X/90 325.979,54
809.402.598-3/90 160.006,86
809.402.599-7/90 190.295,49
809.402.679-3/90 348.605,00
812.401.090-0/90 109.200,00
811.400.996-5/90 128.458,44
813.400.951-9/90 201.962,28
813.400.955-3/90 253.210,29
813.400.959-8/90 283.376,01
813.400.964-4/90 187.126,65
813.400.965-8/90 271.871,49
813.400.954-X/90 311.773,52
809.402.844-2/90 160.358,96
809.402.845-6/90 195.274,87
809.402.848-7/90 202.140,67
809.402.856-4/90 427.037,03
814.401.573-X/90 344.292,14
814.481.575-7/90 362.827,98
814.401.582-0/90 162.319,71
814.401.585-1/90 541.718,05
809.402.840-8/90 612.260,56
809.402.843-9/90 499.964,43
812.401.304-0/90 312.640,00
VALOR TOTAL DO ANEXO I - 12.767.734,03
II - ANEXO II - FALTA DE RECIBOS OU QUITAÇÃO
NE ou OP VALOR
OP 89/12/08828-7 2.000,00
OP 89/12/08830-6 2.000,00
OP 89/12/08832-5 2.000,00
OP 89/12/08834-4 2.000,00
OP 89/12/08836-3 2.000,00
OP 89/12/08838-2 2.000,00
OP 801.409.530-1/89 658.066,27
OP 075/90 338.732,53
NE 808.400.037-2 9.000,00
OP081/90 510.263,93
NE 808.400.001-7/90 978.323,45
NE 808.400.081-3/90 338.732,53
NE 812.400.002-0/90 4.818,79
NE 808.409.701-2/90 6.109,00
OP 063/90 1.311.937,00
NE 801.409.569-8/90 36.476,16
OP 89/12/09375-6 23.676,16
OP 385/90 41.409,00
OP 386/90 154.763,00
OP 387/90 150.388,00
OP 388/90 59.635,00
NE 808.400.399-4/90 25.599,07
NE 808.400.400-2/90 1.347,32
NE 811.400.255-5/90 84.458,59
NE 811.400.254-1/90 49.451,21
NE 808.400.224-8/90 234,89
NE 808.400.225-1/90 390,03
NE 288/90 182.435,55
NE 803.400.046-3/90 318,00
OP 504/90 978.364,80
OP 287/90 618.184,21
OP 234/90 235.155,00
OP 384/90 108.554,00
OP 514/90 27.856,00
NE 808.400.294-X/90 249,36
NE 808.400.469-5/90 23.287,53
NE 808.400.047-7/90 88.000,00
NE 808.400.423-5/90 1.347,32
NE 808.400.424-9/90 25.599,07
NE 809.400.162-3/90 378.152,70
OP 08497-5 9.526,75
NE 807.400.249-5/90 8.256,00
NE 806.400.051-8/90 28.500,00
NE 813.400.908-1/90 27.083.139,77
NE 813.400.911-0/90 1.473.235,76
NE 813.400.909-5/90 118.074,52
NE 809.402.355-3/90 52.500,00
NE 811.400.834-5/90 3.036,00
NE 811.400.794-7/90 3.940,00
NE 811.400.795-0/90 16.238,62
NE 811.400.796-4/90 22.117,50
NE 811.400.797-8/90 38.060,00
NE 811.400.849-8/90 197.000,00
NE 809.402.307-8/90 103.057,86
NE 809.402.308-1/90 50.940,00
NE 809.402.232-8/90 27.900,00
NE 810.401.262-5/90 181.909,00
NE 811.400.829-9/90 10.206,00
NE 813.400.881-7/90 93.538,70
NE 813.400.879-7/90 35.490,00
NE 806.400.112-0/90 42.400,00
NE 808.401.095-9/90 121.162,35
NE 809.402.366-1/90 33.000,00
NE 811.400.802-4/90 54.631,13
NE 811.400.822-3/90 12.260,00
NE 811.400.873-X/90 146.330,00
NE 809.402.326-3/90 66.250,00
NE 810.401.291-5/90 84.600,00
NE 810.401.343-5/90 22.715,50
NE 811.400.756-6/90 71.060,00
NE 811.400.593-2/90 10.490,00
NE 813.400.776-5/90 169.910,00
NE 813.400.224-4/90 9.341,60
NE 814.401.224-4/90 65.530,00
NE 814.401.225-8/90 19.992,00
NE 814.401.234-9/90 46.872,00
NE 814.401.247-4/90 25.952,00
NE 812.400.733-6/90 46.000,00
NE 809.402.218-0/90 838.000,00
NE 805.400.237-3/90 300.000,00
NE 810.101.041-1/90 26.102,80
NE 810.401.046-X/90 24.416,00
NE 810.401.050-2/90 135.424,00
NE 810.401.103-6/90 296.000,00
NE 802.400.138-1/90 28.500,00
NE 808.401.007-5/90 142.500,00
NE 808.401.008-9/90 57.000,00
NE 810.401.183-2/90 12.933,00
NE 810.401.196-8/90 6.500,00
NE 814.401.151-1/90 21.427,00
VALOR TOTAL DO ANEXO II - 39.957.281,33
III - ANEXO III - FALTA DE COMPROVANTES LEGAIS DE DESPESAS
DOC. Nº VALOR
808.400.653-X/90 109.993,90
808.400.454-3/90 488.688,24
811.400.405-3/90 252.787,30
810.400.491-X/90 664.772,77
810.400.328-8/90 190.414,00
OP 1176/90 334.368,54
OP 918 55.552,10
808.400.493-7/90 182.435,55
OP 808/90 682.288,71
808.400.603-7/90 978.301,57
808.400.604-0/90 195.570,24
808.400.605-4/90 28.558,18
808.400.606-8/90 45.342,85
808.400.619-3/90 (parte) 533.724,48
808.400.627-0/90 496.156,69
808.400.280-0/90 51.819,73
812.400.413-0/90 169.711,42
812.400.281-4/90 213.254,75
812.400.282-8/90 53.107,44
812.400.282-1/90 5.043,35
813.400.283-1/90 430.913,33
813.400.283-1/90 161.579,76
814.400.468-1/90 8.635,68
809.400.309-2/90 696.888,32
809.400.310-4/90 219.147,15
OP 90/06/05755-1 493.499,49
808.400.458-7/90 11.554,62
808.400.456-X/90 5.220,62
808.400.702-9/90 81.543,96
808.400.460-2/90 29.577,50
809.400.411-X/90 237.010,00
OP 656/90 47.561,74
OP 1258/90 34.274,69
808.400.746-1/90 177.481,70
812.401.026-0/90 150.000,00
808.401.290-1/90 2.105.173,43
808.401.204-5/90 417.373,62
808.400.266-3/90 7.863,25
808.400.263-8/90 10.316,10
808.400.267-7/90 8.172,36
808.400.364-1/90 12.315,05
808.400.365-5/90 27.535,63
808.400.268-0/90 23.607,90
808.401.671-8/90 168.185,67
808.400.500-0/90 21.781,66
811.400.124-2/90 140.925,61
811.400.245-0/90 223.596,87
812.400.117-9/90 203.052,22
812.400.207- /90 257.064,18
812.400.134-7/90 58.128,57
812.400.208-3/90 57.673,71
812.400.115-1/90 5.277,79
812.400.116-5/90 5.415,78
812.400.079-8/90 305.384,98
812.400.191-3/90 459.872,22
814.400.127-3/90 269.000,01
814.400.277-1/90 492.252,05
810.400.157-7/90 108.879,02
810.400.284-5/90 180.023,93
810.400.175-9/90 7.728,27
810.400.158-1/90 1.215.260,17
810.402.007-1/90 984.286,26
810.401.916-9/90 530.364,60
805.400.065-9/90 19.641,55
805.400.067-6/90 13.973,63
VALOR TOTAL DO ANEXO III - 16.856.906,46
IV - ANEXO IV - ADIANTAMENTOS SEM AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
DOC. Nº VALOR
OP 929/90 3.000,00
OP 930/90 10.000,00
OP 1038/90 10.000,00
OP 1074/75 5.000,00
OP 1075/90 7.000,00
OP 1076/90 10.000,00
OP 1121/90 5.000,00
OP 1123/90 18.200,00
1140/90 10.000,00
1141/90 15.000,00
1143/90 15.000,00
1146/90 190.414,00
1148/90 20.000,00
1149/90 15.000,00
1155/90 20.000,00
1158/90 15.000,00
OP 1164/90 20.000,00
OP 1026/90 35.000,00
OP 1027/90 35.000,00
OP 1030/90 45.000,00
OP 1031/90 45.000,00
OP 1255/90 25.000,00
OP 1259/90 31.500,00
OP 1261/90 15.000,00
OP 1264/90 15.000,00
OP 1283/90 20.000,00
1295/90 26.000,00
1296/90 26.000,00
1357/90 20.000,00
1273/90 36.937,60
1380/90 136.010,00
1387/90 98.169,44
1306/90 45.000,00
1354/90 20.000,00
2011/90 65.000,00
2017/90 70.000,00
2023/90 22.894,00
2027/90 70.000,00
1991/90 72.000,00
2166/90 60.000,00
2168 60.000,00
2168/90A 60.000,00
2175/90 100.000,00
2178/90 60.000,00
2224/90 60.000,00
2260/90 60.000,00
VALOR TOTAL DO ANEXO IV - 1.843.125,04
Ipatinga, 18 de outubro de 1994.
Eli Rodrigues Martins
PRESIDENTE
a) Carlos Alberto Lima
VICE-PRESIDENTE
a) Laerte Malta Maciel
RELATOR
Art. 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, referentes ao exercício de 1989, conforme Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sem as resalvas mencionadas nas notas taquigráficas.
Parágrafo Único - A aprovação de que trata este artigo fundamenta-se no parecer favorável às contas, emitido pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ipatinga, 25 de maio de 1999.
Maurinho Alves Zanone
PRESIDENTE
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA.
- EXERCÍCIO 1990 -
RELATÓRIO
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais emitiu Parecer Prévio pela aprovação parcial das Contas da Prefeitura Municipal de Ipatinga, exercício de 1990, processo nº 17904-3/91, face às irregularidades apontadas em Notas Taquigráficas, sessão do dia 15 de dezembro de 1993.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, após análise do processo, considerando as irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas, elaborou relatório no qual consta a análise do parecer do Tribunal, além de todas as informações solicitadas e prestadas pelo Executivo.
O presente relatório integrará o parecer da Comissão no qual constam os Anexos considerados como irregulars pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e assim também considerados por esta Comissão, conforme se segue:
I - ANEXO - DESPESAS SEM PRÉVIO EMPENHO
NE Nº VALOR
804.400.112-0/90 83.664,90
804.400.113-4/90 66.300,00
810.400.408-1/90 375.600,00
811.400.408-4/90 87.000,00
809.400.754-9/90 33.761,00
809.400.996-5/90 128.564,30
812.400.301-3/90 280.902,50
809.401.219-8/90 62.290,77
804.400.104-3/90 55.381,18
804.400.105-7/90 51.410,00
808.400.618-X/90 60.902,24
808.400.622-2/90 212.638,57
808.400.619-3/90 1.157.142,40
808.400.621-9/90 168.465,37
808.400.414-4/90 334.800,00
809.401.292-9/90 85.644,88
810.400.389-9/90 55.000,00
804.400.138-1/90 89.100,00
814.400.673-9/90 798.978,18
809.401.504-1/90 98.417,55
809.401.520-6/90 39.384,46
813.400.351-6/90 1.768.159,09
809.401.259-6/90 81.526,67
809.402.597-X/90 325.979,54
809.402.598-3/90 160.006,86
809.402.599-7/90 190.295,49
809.402.679-3/90 348.605,00
812.401.090-0/90 109.200,00
811.400.996-5/90 128.458,44
813.400.951-9/90 201.962,28
813.400.955-3/90 253.210,29
813.400.959-8/90 283.376,01
813.400.964-4/90 187.126,65
813.400.965-8/90 271.871,49
813.400.954-X/90 311.773,52
809.402.844-2/90 160.358,96
809.402.845-6/90 195.274,87
809.402.848-7/90 202.140,67
809.402.856-4/90 427.037,03
814.401.573-X/90 344.292,14
814.481.575-7/90 362.827,98
814.401.582-0/90 162.319,71
814.401.585-1/90 541.718,05
809.402.840-8/90 612.260,56
809.402.843-9/90 499.964,43
812.401.304-0/90 312.640,00
VALOR TOTAL DO ANEXO I - 12.767.734,03
II - ANEXO II - FALTA DE RECIBOS OU QUITAÇÃO
NE ou OP VALOR
OP 89/12/08828-7 2.000,00
OP 89/12/08830-6 2.000,00
OP 89/12/08832-5 2.000,00
OP 89/12/08834-4 2.000,00
OP 89/12/08836-3 2.000,00
OP 89/12/08838-2 2.000,00
OP 801.409.530-1/89 658.066,27
OP 075/90 338.732,53
NE 808.400.037-2 9.000,00
OP081/90 510.263,93
NE 808.400.001-7/90 978.323,45
NE 808.400.081-3/90 338.732,53
NE 812.400.002-0/90 4.818,79
NE 808.409.701-2/90 6.109,00
OP 063/90 1.311.937,00
NE 801.409.569-8/90 36.476,16
OP 89/12/09375-6 23.676,16
OP 385/90 41.409,00
OP 386/90 154.763,00
OP 387/90 150.388,00
OP 388/90 59.635,00
NE 808.400.399-4/90 25.599,07
NE 808.400.400-2/90 1.347,32
NE 811.400.255-5/90 84.458,59
NE 811.400.254-1/90 49.451,21
NE 808.400.224-8/90 234,89
NE 808.400.225-1/90 390,03
NE 288/90 182.435,55
NE 803.400.046-3/90 318,00
OP 504/90 978.364,80
OP 287/90 618.184,21
OP 234/90 235.155,00
OP 384/90 108.554,00
OP 514/90 27.856,00
NE 808.400.294-X/90 249,36
NE 808.400.469-5/90 23.287,53
NE 808.400.047-7/90 88.000,00
NE 808.400.423-5/90 1.347,32
NE 808.400.424-9/90 25.599,07
NE 809.400.162-3/90 378.152,70
OP 08497-5 9.526,75
NE 807.400.249-5/90 8.256,00
NE 806.400.051-8/90 28.500,00
NE 813.400.908-1/90 27.083.139,77
NE 813.400.911-0/90 1.473.235,76
NE 813.400.909-5/90 118.074,52
NE 809.402.355-3/90 52.500,00
NE 811.400.834-5/90 3.036,00
NE 811.400.794-7/90 3.940,00
NE 811.400.795-0/90 16.238,62
NE 811.400.796-4/90 22.117,50
NE 811.400.797-8/90 38.060,00
NE 811.400.849-8/90 197.000,00
NE 809.402.307-8/90 103.057,86
NE 809.402.308-1/90 50.940,00
NE 809.402.232-8/90 27.900,00
NE 810.401.262-5/90 181.909,00
NE 811.400.829-9/90 10.206,00
NE 813.400.881-7/90 93.538,70
NE 813.400.879-7/90 35.490,00
NE 806.400.112-0/90 42.400,00
NE 808.401.095-9/90 121.162,35
NE 809.402.366-1/90 33.000,00
NE 811.400.802-4/90 54.631,13
NE 811.400.822-3/90 12.260,00
NE 811.400.873-X/90 146.330,00
NE 809.402.326-3/90 66.250,00
NE 810.401.291-5/90 84.600,00
NE 810.401.343-5/90 22.715,50
NE 811.400.756-6/90 71.060,00
NE 811.400.593-2/90 10.490,00
NE 813.400.776-5/90 169.910,00
NE 813.400.224-4/90 9.341,60
NE 814.401.224-4/90 65.530,00
NE 814.401.225-8/90 19.992,00
NE 814.401.234-9/90 46.872,00
NE 814.401.247-4/90 25.952,00
NE 812.400.733-6/90 46.000,00
NE 809.402.218-0/90 838.000,00
NE 805.400.237-3/90 300.000,00
NE 810.101.041-1/90 26.102,80
NE 810.401.046-X/90 24.416,00
NE 810.401.050-2/90 135.424,00
NE 810.401.103-6/90 296.000,00
NE 802.400.138-1/90 28.500,00
NE 808.401.007-5/90 142.500,00
NE 808.401.008-9/90 57.000,00
NE 810.401.183-2/90 12.933,00
NE 810.401.196-8/90 6.500,00
NE 814.401.151-1/90 21.427,00
VALOR TOTAL DO ANEXO II - 39.957.281,33
III - ANEXO III - FALTA DE COMPROVANTES LEGAIS DE DESPESAS
DOC. Nº VALOR
808.400.653-X/90 109.993,90
808.400.454-3/90 488.688,24
811.400.405-3/90 252.787,30
810.400.491-X/90 664.772,77
810.400.328-8/90 190.414,00
OP 1176/90 334.368,54
OP 918 55.552,10
808.400.493-7/90 182.435,55
OP 808/90 682.288,71
808.400.603-7/90 978.301,57
808.400.604-0/90 195.570,24
808.400.605-4/90 28.558,18
808.400.606-8/90 45.342,85
808.400.619-3/90 (parte) 533.724,48
808.400.627-0/90 496.156,69
808.400.280-0/90 51.819,73
812.400.413-0/90 169.711,42
812.400.281-4/90 213.254,75
812.400.282-8/90 53.107,44
812.400.282-1/90 5.043,35
813.400.283-1/90 430.913,33
813.400.283-1/90 161.579,76
814.400.468-1/90 8.635,68
809.400.309-2/90 696.888,32
809.400.310-4/90 219.147,15
OP 90/06/05755-1 493.499,49
808.400.458-7/90 11.554,62
808.400.456-X/90 5.220,62
808.400.702-9/90 81.543,96
808.400.460-2/90 29.577,50
809.400.411-X/90 237.010,00
OP 656/90 47.561,74
OP 1258/90 34.274,69
808.400.746-1/90 177.481,70
812.401.026-0/90 150.000,00
808.401.290-1/90 2.105.173,43
808.401.204-5/90 417.373,62
808.400.266-3/90 7.863,25
808.400.263-8/90 10.316,10
808.400.267-7/90 8.172,36
808.400.364-1/90 12.315,05
808.400.365-5/90 27.535,63
808.400.268-0/90 23.607,90
808.401.671-8/90 168.185,67
808.400.500-0/90 21.781,66
811.400.124-2/90 140.925,61
811.400.245-0/90 223.596,87
812.400.117-9/90 203.052,22
812.400.207- /90 257.064,18
812.400.134-7/90 58.128,57
812.400.208-3/90 57.673,71
812.400.115-1/90 5.277,79
812.400.116-5/90 5.415,78
812.400.079-8/90 305.384,98
812.400.191-3/90 459.872,22
814.400.127-3/90 269.000,01
814.400.277-1/90 492.252,05
810.400.157-7/90 108.879,02
810.400.284-5/90 180.023,93
810.400.175-9/90 7.728,27
810.400.158-1/90 1.215.260,17
810.402.007-1/90 984.286,26
810.401.916-9/90 530.364,60
805.400.065-9/90 19.641,55
805.400.067-6/90 13.973,63
VALOR TOTAL DO ANEXO III - 16.856.906,46
IV - ANEXO IV - ADIANTAMENTOS SEM AS RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
DOC. Nº VALOR
OP 929/90 3.000,00
OP 930/90 10.000,00
OP 1038/90 10.000,00
OP 1074/75 5.000,00
OP 1075/90 7.000,00
OP 1076/90 10.000,00
OP 1121/90 5.000,00
OP 1123/90 18.200,00
1140/90 10.000,00
1141/90 15.000,00
1143/90 15.000,00
1146/90 190.414,00
1148/90 20.000,00
1149/90 15.000,00
1155/90 20.000,00
1158/90 15.000,00
OP 1164/90 20.000,00
OP 1026/90 35.000,00
OP 1027/90 35.000,00
OP 1030/90 45.000,00
OP 1031/90 45.000,00
OP 1255/90 25.000,00
OP 1259/90 31.500,00
OP 1261/90 15.000,00
OP 1264/90 15.000,00
OP 1283/90 20.000,00
1295/90 26.000,00
1296/90 26.000,00
1357/90 20.000,00
1273/90 36.937,60
1380/90 136.010,00
1387/90 98.169,44
1306/90 45.000,00
1354/90 20.000,00
2011/90 65.000,00
2017/90 70.000,00
2023/90 22.894,00
2027/90 70.000,00
1991/90 72.000,00
2166/90 60.000,00
2168 60.000,00
2168/90A 60.000,00
2175/90 100.000,00
2178/90 60.000,00
2224/90 60.000,00
2260/90 60.000,00
VALOR TOTAL DO ANEXO IV - 1.843.125,04
Ipatinga, 18 de outubro de 1994.
Eli Rodrigues Martins
PRESIDENTE
a) Carlos Alberto Lima
VICE-PRESIDENTE
a) Laerte Malta Maciel
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