Lei Nº546 de 20/07/1976
"Estabelece tabela de valores de diárias e revoga dispositivo de lei."
Revogada pela lei nº 562/77
O Povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Passa ser a seguinte a tabela de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal:
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
MINAS GERAIS OUTROS ESTADOS
CAPITAL E ESTÂNCIAS DEMAIS CIDADES
HIDRO-MINERAIS DO INTERIOR
Cr$ 200,00 Cr$ 120,00 Cr$ 300,00
Art.2º - Fica revogado o parágrafo primeiro do artigo 102 da lei 491, de 23 de dezembro de 1974.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipatinga, em 20 de julho de 1976.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL
Art.1º - Passa ser a seguinte a tabela de diárias dos servidores da Prefeitura Municipal:
TABELA DE VALORES DE DIÁRIAS
MINAS GERAIS OUTROS ESTADOS
CAPITAL E ESTÂNCIAS DEMAIS CIDADES
HIDRO-MINERAIS DO INTERIOR
Cr$ 200,00 Cr$ 120,00 Cr$ 300,00
Art.2º - Fica revogado o parágrafo primeiro do artigo 102 da lei 491, de 23 de dezembro de 1974.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ipatinga, em 20 de julho de 1976.
Jamill Selim de Sales
PREFEITO MUNICIPAL