Lei Nº2097 de 04/11/2004
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.142.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.142.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.023.2021 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.02.04.16.121.021.2032 Manutenção do Departamento de Habitação
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.02.05.08.244.486.2035 Manutenção do Albergue Municipal
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Unidade: 2.02.09 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.02.09.16.482.323.2043 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.000,00
Total da Secretaria 201.000,00
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2054 Campanhas Educativas
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Total da Secretaria 200.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2070 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2071 Manutenção do Deptº de Serviços Gerais
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Total da Secretaria 375.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2090 Coordenação Superior de Saúde
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção à Saúde
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2104 Programa de Saúde da Família
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 125.000,00
Total da Secretaria 820.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2127 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.900.000,00
Total da Secretaria 2.900.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2141 Quota Salário Educação
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 104.000,00
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2143 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 225.000,00
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.367.183.2145 Educação Especial - MDE
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 43.000,00
Unidade: 2.13.03 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.13.03.27.812.224.3001 Convênio Ministério do Esporte
Cat.Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 105.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.306.427.2149 Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 97.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.306.427.2150 Alimentação Escolar
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 95.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.361.188.2151 Manutenção do Deptº de Administração Escolar
Cat.Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 117.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.361.188.2152 Transferência - FUNDEF
Cat.Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições ao FUNDEF 825.000,00
Total da Secretaria 1.646.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 6.142.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.3009 Moder. da Adm.Trib. e Gestão dos Setores Soc. Básicos - PMAT
Cat.Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Domínio Patrimonial 120.000,00
Total da Secretaria 120.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2103 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 900.000,00
Total da Secretaria 900.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.11.334.112.1014 Construção de Unidades de Produção
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 98.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1015 Aquisições e Desapropriações de Imóveis
Cat.Econ.: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público 1.300.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1018 Infra-estrutura Urbana Novo SOMMA
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 900.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1024 Reurbanização da Área Central
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 50.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.328.1025 Construção e Reforma de Praças
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 100.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.452.328.1028 Construção, Ampliação e Reforma de Parques
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 70.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.17.512.448.1031 Canalização de Córrego, Dren. Pluvial e Sanitária
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 739.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1036 Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 320.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1038 Construção da Central de Abastecimento
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 100.000,00
Total da Secretaria 3.677.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.15.452.327.1042 Extensão e Melhoria da Rede de Energia Elétrica
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 200.000,00
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.1044 Coleta Seletiva
Cat.Econ.: 3.3.90.41.00 Contribuições 30.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2129 Instalação de Sinalização Semafórica
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 60.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.1045 Construção e Manutenção de Corredores Especiais de Trânsito
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 200.000,00
Total da Secretaria 490.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1048 Informatização das Unidades de Ensino
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.361.188.1050 Constr. Ampl. e Reforma Unidades Escolares - MDE
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 650.000,00
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2141 Quota Salário Educação
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Total da Secretaria 955.000,00
TOTAL A REDUZIR 6.142.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 04 de novembro de 2004.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.142.000,00 (seis milhões, cento e quarenta e dois mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.02.00 Secretaria Municipal de Governo e Ação Social
Unidade: 2.02.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.02.01.04.122.023.2021 Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
Unidade: 2.02.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.02.04.16.121.021.2032 Manutenção do Departamento de Habitação
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 83.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 19.000,00
Unidade: 2.02.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.02.05.08.244.486.2035 Manutenção do Albergue Municipal
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 15.000,00
Unidade: 2.02.09 Fundo Municipal de Habitação Popular
Atividade: 2.02.09.16.482.323.2043 Fundo Municipal de Habitação Popular
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 34.000,00
Total da Secretaria 201.000,00
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.023.2054 Campanhas Educativas
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00
Total da Secretaria 200.000,00
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.07.01.04.122.021.2070 Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2071 Manutenção do Deptº de Serviços Gerais
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 40.000,00
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Total da Secretaria 375.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2090 Coordenação Superior de Saúde
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 80.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção à Saúde
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2104 Programa de Saúde da Família
Cat.Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 600.000,00
Cat.Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 125.000,00
Total da Secretaria 820.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2127 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.900.000,00
Total da Secretaria 2.900.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2141 Quota Salário Educação
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 35.000,00
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 104.000,00
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2143 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 225.000,00
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.367.183.2145 Educação Especial - MDE
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 43.000,00
Unidade: 2.13.03 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.13.03.27.812.224.3001 Convênio Ministério do Esporte
Cat.Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 105.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.306.427.2149 Convênio FNDE - Merenda Escolar
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 97.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.306.427.2150 Alimentação Escolar
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 95.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.361.188.2151 Manutenção do Deptº de Administração Escolar
Cat.Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 117.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.361.188.2152 Transferência - FUNDEF
Cat.Econ.: 3.3.30.41.00 Contribuições ao FUNDEF 825.000,00
Total da Secretaria 1.646.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 6.142.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.3009 Moder. da Adm.Trib. e Gestão dos Setores Soc. Básicos - PMAT
Cat.Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Domínio Patrimonial 120.000,00
Total da Secretaria 120.000,00
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2103 Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat.Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 900.000,00
Total da Secretaria 900.000,00
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.11.334.112.1014 Construção de Unidades de Produção
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 98.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1015 Aquisições e Desapropriações de Imóveis
Cat.Econ.: 4.4.90.61.01 Aquisição de Imóveis de Domínio Público 1.300.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1018 Infra-estrutura Urbana Novo SOMMA
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 900.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1024 Reurbanização da Área Central
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 50.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.328.1025 Construção e Reforma de Praças
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 100.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.452.328.1028 Construção, Ampliação e Reforma de Parques
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 70.000,00
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.17.512.448.1031 Canalização de Córrego, Dren. Pluvial e Sanitária
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 739.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.1036 Construção, Ampliação e Reforma Prédios Públicos
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 320.000,00
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1038 Construção da Central de Abastecimento
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 100.000,00
Total da Secretaria 3.677.000,00
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.03 Departamento de Energia e Saneamento
Atividade: 2.12.03.15.452.327.1042 Extensão e Melhoria da Rede de Energia Elétrica
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 200.000,00
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.1044 Coleta Seletiva
Cat.Econ.: 3.3.90.41.00 Contribuições 30.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2129 Instalação de Sinalização Semafórica
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 60.000,00
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.1045 Construção e Manutenção de Corredores Especiais de Trânsito
Cat.Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Domínio Público 200.000,00
Total da Secretaria 490.000,00
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.024.1048 Informatização das Unidades de Ensino
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Unidade: 2.13.05 Departamento de Administração Escolar
Atividade: 2.13.05.12.361.188.1050 Constr. Ampl. e Reforma Unidades Escolares - MDE
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 650.000,00
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 135.000,00
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2141 Quota Salário Educação
Cat.Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 35.000,00
Total da Secretaria 955.000,00
TOTAL A REDUZIR 6.142.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 04 de novembro de 2004.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL