O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 1.958, de 18 de dezembro de 2002, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:

1.01.01.01.031.001.2004 - Custeio de Viagens a Serv. do Legislativo

3.3.90.30.00-20 - Material de Consumo.............................................................R$ 5.000,00
TOTAL..............................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:

1.01.01.01.031.025.1001 - Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo
4.4.90.51.02-32 - Obras e Instalações - Domínio Patrimonial..........................R$ 5.000,00

TOTAL...........................................................................................................................R$ 5.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, 25 de junho de 2003.

Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE