Decreto Legislativo Nº06/2003
de 14/10/2003
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 1.958, de 18 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-09- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 30.000,00
1.01.01.01.031.0001.2008- Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
3.3.90.36.00-30- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Física.....................R$ 5.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 35.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo
3.3.90.36.00-07 - Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Física..................R$ 15.000,00
1.01.01.01.031.001.2006- Modernização dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00-26- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 20.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 14 de outubro 2003.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-09- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 30.000,00
1.01.01.01.031.0001.2008- Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
3.3.90.36.00-30- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Física.....................R$ 5.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 35.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo
3.3.90.36.00-07 - Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Física..................R$ 15.000,00
1.01.01.01.031.001.2006- Modernização dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00-26- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica.................R$ 20.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 14 de outubro 2003.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica