Decreto Legislativo Nº07/2003
de 12/11/2003
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 1.958, de 18 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:
1.01.01.01.031.001.2007 - Publicidade e Divulgação
3.3.90.39.00-29- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 35.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 35.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2006 - Modernização dos Serviços Administrativos
3.3.90.36.00-25 - Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Física................. R$ 4.000,00
3.3.90.39.00-26- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica................................R$ 12.000,00
4.4.90.52.02-27- Equip. e Material Permanente- D. Patrimonial.............................R$ 19.000,00
TOTAL..................................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 12 de novembro 2003.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:
1.01.01.01.031.001.2007 - Publicidade e Divulgação
3.3.90.39.00-29- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica................R$ 35.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 35.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2006 - Modernização dos Serviços Administrativos
3.3.90.36.00-25 - Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Física................. R$ 4.000,00
3.3.90.39.00-26- Outros Serv. De Terceiros-Pessoa Jurídica................................R$ 12.000,00
4.4.90.52.02-27- Equip. e Material Permanente- D. Patrimonial.............................R$ 19.000,00
TOTAL..................................................................................................................R$ 35.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 12 de novembro 2003.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica