O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 1.958, de 18 de dezembro de 2002, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:

1.01.01.01.031.001.2002 - Benefícios a Aposentados e Pensionistas
3.1.90.01.00-13- Aposentadorias e Reformas.........................................R$ 45.000,00

TOTAL................................................................................................... ..R$ 45.000,00

Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:

1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.1.90.16.00-03 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00-04- Indenizações e Rescisões Trabalhistas ...........................R$ 25.000,00

1.01.01.01.031.001.2006 - Modernização dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.02-27 - Equip. e Material Permanente- D. Patrimonial..................R$ 15.000,00

TOTAL........................................................................................................R$ 45.000,00

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, 03 de dezembro 2003.

Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica