Decreto Legislativo Nº08/2003
de 03/12/2003
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 1.958, de 18 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:
1.01.01.01.031.001.2002 - Benefícios a Aposentados e Pensionistas
3.1.90.01.00-13- Aposentadorias e Reformas.........................................R$ 45.000,00
TOTAL................................................................................................... ..R$ 45.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.1.90.16.00-03 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00-04- Indenizações e Rescisões Trabalhistas ...........................R$ 25.000,00
1.01.01.01.031.001.2006 - Modernização dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.02-27 - Equip. e Material Permanente- D. Patrimonial..................R$ 15.000,00
TOTAL........................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 03 de dezembro 2003.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, nas dotações abaixo:
1.01.01.01.031.001.2002 - Benefícios a Aposentados e Pensionistas
3.1.90.01.00-13- Aposentadorias e Reformas.........................................R$ 45.000,00
TOTAL................................................................................................... ..R$ 45.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.1.90.16.00-03 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ..... R$ 5.000,00
3.1.90.94.00-04- Indenizações e Rescisões Trabalhistas ...........................R$ 25.000,00
1.01.01.01.031.001.2006 - Modernização dos Serviços Administrativos
4.4.90.52.02-27 - Equip. e Material Permanente- D. Patrimonial..................R$ 15.000,00
TOTAL........................................................................................................R$ 45.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 03 de dezembro 2003.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica