O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 2.034, de 09 de dezembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:

1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e fiscalização Legislativa

3.3.90.39.00-10- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 75.000,00

TOTAL......................................................................................................R$ 75.000,00

Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:

1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa

3.3.90.92.00-12 - Despesas de Exercícios Anteriores ...........................R$ 20.000,00

4.4.90.52.02-13 - Equip. Material Permanente D. Patrimonial................R$ 15.000,00

1.01.01.01.031.001.2005 - Custeio de Viagem a Serviço Legislativo

3.3.90.39.00-21 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 20.000,00

1.01.01.01.031.001.2008 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal

3.3.90.39.00-28 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 20.000,00

TOTAL.................................................................................................... R$ 75.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Ipatinga, 23 de junho 2004.

Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica