Decreto Legislativo Nº05/2004
de 23/06/2004
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 2.034, de 09 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-10- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 75.000,00
TOTAL......................................................................................................R$ 75.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.92.00-12 - Despesas de Exercícios Anteriores ...........................R$ 20.000,00
4.4.90.52.02-13 - Equip. Material Permanente D. Patrimonial................R$ 15.000,00
1.01.01.01.031.001.2005 - Custeio de Viagem a Serviço Legislativo
3.3.90.39.00-21 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 20.000,00
1.01.01.01.031.001.2008 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
3.3.90.39.00-28 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 20.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 75.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 23 de junho 2004.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-10- Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 75.000,00
TOTAL......................................................................................................R$ 75.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.92.00-12 - Despesas de Exercícios Anteriores ...........................R$ 20.000,00
4.4.90.52.02-13 - Equip. Material Permanente D. Patrimonial................R$ 15.000,00
1.01.01.01.031.001.2005 - Custeio de Viagem a Serviço Legislativo
3.3.90.39.00-21 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 20.000,00
1.01.01.01.031.001.2008 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
3.3.90.39.00-28 - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica..............R$ 20.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 75.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 23 de junho 2004.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica