Decreto Legislativo Nº08/2004
de 05/11/2004
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 2.034, de 09 de dezembro de 2003, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-10 - Outros Serviços de Terceiros -PJ ...........................R$ 15.000,00
1.01.01.01.031.001.2005 - Custeio de Viagens a Serv. do Legislativo
3.3.90.14.00-19 - Diárias - Civil ...........................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00-21 _ Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5.000,00
1.01.01.01.031.001.2006 - Homenagens, Recepções e Festividades
3.3.90.39.00-24 _ Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.92.00-12 - Despesas de Exercício Anteriores ...........................R$ 80.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 05 de novembro 2004.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-10 - Outros Serviços de Terceiros -PJ ...........................R$ 15.000,00
1.01.01.01.031.001.2005 - Custeio de Viagens a Serv. do Legislativo
3.3.90.14.00-19 - Diárias - Civil ...........................R$ 50.000,00
3.3.90.39.00-21 _ Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 5.000,00
1.01.01.01.031.001.2006 - Homenagens, Recepções e Festividades
3.3.90.39.00-24 _ Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica R$ 10.000,00
TOTAL......................................................................................................R$ 80.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2002 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.92.00-12 - Despesas de Exercício Anteriores ...........................R$ 80.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$ 80.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 05 de novembro 2004.
Adelson Fernandes da Silva
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Assessoria Técnica