Lei Nº650 de 19/07/1979
"Altera o artigo da Lei nº 641, de 30 de abril de 1979."
O povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 641, de 30 de abril de 1979, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar, sem vínculo empregatício, a título precário, até o limite de 40 (quarenta) músicos de notório saber e capacidade de execução de instrumentos musicais, para composição da Banda de Música Municipal".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 19 dias do mês de julho de 1979.
João Lamego Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - O artigo 4º da Lei nº 641, de 30 de abril de 1979, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 4º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar, sem vínculo empregatício, a título precário, até o limite de 40 (quarenta) músicos de notório saber e capacidade de execução de instrumentos musicais, para composição da Banda de Música Municipal".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 19 dias do mês de julho de 1979.
João Lamego Netto
PREFEITO MUNICIPAL