Lei Nº651 de 19/07/1979
"Autoriza concessão de subvenção e abre crédito especial."
O povo do Município de Ipatinga, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido ao time de futebol ITAMARATI ESPORTE CLUBE subvenção no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), por sua participação no campeonato de 1978.
Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo 1º, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Art. 3º - Para ocorrer às despesas com a abertura do crédito especial, poderá o Executivo anular total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 19 dias do mês de julho de 1979.
João Lamego Netto
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica concedido ao time de futebol ITAMARATI ESPORTE CLUBE subvenção no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros), por sua participação no campeonato de 1978.
Art. 2º - Para cumprimento do disposto no artigo 1º, fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir crédito especial de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros).
Art. 3º - Para ocorrer às despesas com a abertura do crédito especial, poderá o Executivo anular total ou parcialmente, dotações do orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 19 dias do mês de julho de 1979.
João Lamego Netto
PREFEITO MUNICIPAL