O Presidente da Câmara Municipal de Ipatinga, com fundamento no § 6º do art. 212 do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º..................

Art. 2º..................

Art. 3º - A Despesa será realizada de acordo com a programação estabelecida nos quadros anexos, distribuída por órgãos da administração, e conforme o seguinte desdobramento:

A - DESPESAS POR ÓRGÃOS

0100 - Câmara Municipal 1.451.252.000,00
0200 - Gabinete do Prefeito 94.424.700,00
0300 - Secretaria Municipal de Governo 169.678.900,00
0400 - Assessoria de Comunicação Social 232.384.700,00
0500 - Procuradoria Geral 657.041.700,00
0600 - Centro de Processamento de Dados 419.783.600,00
0700 - Secretaria Municipal de Planejamento 654.823.600,00
0800 - Secretaria Municipal de Fazenda 3.380.712.300,00
0900 - Secretaria Municipal de Administração 2.918.153.600,00
1000 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 12.225.358.600,00
1100 - Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social 1.497.645.400,00
1200 - Secretaria Municipal de Saúde 3.479.567.100,00
1300 - Secretaria Municipal de Obras e Viação 20.576.391.900,00
1400 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente 3.857.938.200,00

TOTAL 51.615.156.300,00


B - DESPESAS POR FUNÇÕES PROGRAMÁTICAS

01 - Legislativo 1.451.252.000,00
03 - Administração e Planejamento 8.943.187.500,00
04 - Agricultura 25.714.800,00
06 - Defesa Nacional e Segurança Pública 26.742.900,00
07 - Desenvolvimento Regional 900.000,00
08 - Educação e Cultura 12.952.706.700,00
09 - Indústria, Comércio e Serviços 115.717.400,00
10 - Habitação e Urbanismo 13.003.232.400,00
13 - Saúde e Saneamento 11.098.143.700,00
14 - Trabalho 209.447.000,00
15 - Assistência e Previdência 3.260.563.800,00
16 - Transporte 527.542.100,00

TOTAL: 51.615.156.300,00


C - DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

3.0 - Despesas Correntes 31.464.682.300,00
3.1 - Despesas de Custeio 30.326.919.200,00
3.2 - Transferência de Correntes 1.137.763.100,00
4.0 - Despesas de Capital 20.150.474.000,00



4.1 - Investimentos 19.226.277.900,00
4.2 - Inversões Financeiras 205.976.800,00
4.3 - Transferências de Capital 718.219.300,00

TOTAL DA RECEITA FIXADA: 51.615.156.300,00

Art. 4º.................

Art. 5º.................

Art. 6º.................

Art. 7º.................

Art. 8º.................

Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 1992.

Dráusio Rodrigues
PRESIDENTE