Decreto Legislativo Nº001 de 13/04/2005
"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências."
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das disposições contidas na Lei Municipal nº 2.104, de 10 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.91.00-10 - Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-09 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.... .R$ 15.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 13 de abril 2005.
Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional suplementar ao orçamento Programa da Câmara Municipal de Ipatinga, na dotação abaixo:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.91.00-10 - Sentenças Judiciais R$ 15.000,00
TOTAL....................................................................................................R$ 15.000,00
Art. 2º - A fonte de recursos para abertura do presente crédito é a anulação parcial das seguintes dotações do orçamento da Câmara Municipal:
1.01.01.01.031.001.2001 - Ação e Fiscalização Legislativa
3.3.90.39.00-09 - Outros Serviços de Terceiros - P. Jurídica.... .R$ 15.000,00
TOTAL.................................................................................................... R$15.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, 13 de abril 2005.
Crispim Elias Campos Neto
PRESIDENTE