Lei Nº2211 de 23/08/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.054.000,00 (cinco milhões e cinqüenta e quatro mil reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.054.000,00 (cinco milhões e cinqüenta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.1004 Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2054 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2061 Acordo Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2063 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 380.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Departamento de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2064 Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2083 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2087 Fundo Ações Estratégicas e Compensatórias - Alta Complexidade
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 850.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.304.430.2089 Vigilância Sanitária
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2101 SAMU 192
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.04.122.021.2111 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2121 Manutenção do Departamento de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 5.054.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Atividade: 2.03.05.14.422.021.1003 Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.1004 Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2074 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 598.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2086 Fundo de Ações Estratégicas e Compensatórias - FAEC
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2087 Fundo de Ações Estratégicas e Compensatórias - Alta Complexidade
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Deptº de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.18.541.105.2109 Recuperação de Nascentes
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 657.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Deptº de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Deptº de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Deptº de Controle e Uso do Solo
Atividade: 2.12.05.04.122.021.2120 Manutenção do Deptº de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Deptº de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.025.1054 Construção do Centro de Triagem e Capacitação dos Catadores de Mat. Recicláveis
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.1069 Centro de Reeducação do Menor
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 873.000,00
TOTAL A REDUZIR 5.054.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de agosto de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.054.000,00 (cinco milhões e cinqüenta e quatro mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.1004 Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Departamento de Serviços Gerais
Atividade: 2.07.02.04.122.021.2054 Apoio ao 14º Batalhão da Polícia Militar
Cat. Econ.: 3.3.30.41.02 Contribuições 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.122.021.2061 Acordo Trabalhistas e Rescisões Contratuais
Cat. Econ.: 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.04 Departamento de Administração de Recursos Humanos
Atividade: 2.07.04.04.331.472.2063 Vale Transporte ao Servidor Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 380.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.05 Departamento de Comunicação
Atividade: 2.07.05.04.122.021.2064 Manutenção do DECOM
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.08.00 Serviço Municipal de Dados
Unidade: 2.08.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.08.01.04.122.024.2066 Manutenção do Serviço Municipal de Dados
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 12.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2083 Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
Cat. Econ.: 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.20.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 11.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 2.400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário - FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2087 Fundo Ações Estratégicas e Compensatórias - Alta Complexidade
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 850.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.304.430.2089 Vigilância Sanitária
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2101 SAMU 192
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2103 Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 10.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 21.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Departamento de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.04.122.021.2111 Manutenção do Departamento de Obras Viárias
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 120.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 25.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Departamento de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 42.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Departamento de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.325.2121 Manutenção do Departamento de Limpeza Urbana
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Departamento Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.365.190.2135 Manutenção do Ensino de 0 a 5 anos - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 100.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 5.054.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.03.00 Procuradoria Geral
Unidade: 2.03.05 Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
Atividade: 2.03.05.14.422.021.1003 Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 80.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.021.1004 Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.09.00 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Unidade: 2.09.02 Departamento de Apoio ao Desenvolvimento
Atividade: 2.09.02.04.122.021.2074 Promoção e Apoio ao Desenvolvimento
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 598.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2085 Serviço de Complementação de Atenção a Saúde - SUS
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2086 Fundo de Ações Estratégicas e Compensatórias - FAEC
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 70.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2087 Fundo de Ações Estratégicas e Compensatórias - Alta Complexidade
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 800.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Deptº de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.18.541.105.2109 Recuperação de Nascentes
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 657.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.02 Deptº de Meio Ambiente
Atividade: 2.12.02.18.541.021.2117 Manutenção do Deptº de Meio Ambiente
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.05 Deptº de Controle e Uso do Solo
Atividade: 2.12.05.04.122.021.2120 Manutenção do Deptº de Controle e Uso do Solo
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.06 Deptº de Limpeza Urbana
Atividade: 2.12.06.15.452.025.1054 Construção do Centro de Triagem e Capacitação dos Catadores de Mat. Recicláveis
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2122 Planejamento e Coordenação do Transporte e Trânsito
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.000.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.06 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Atividade: 2.15.06.08.243.483.1069 Centro de Reeducação do Menor
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 873.000,00
TOTAL A REDUZIR 5.054.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de agosto de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL