Lei Nº2234 de 25/10/2006
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.027.000,00 (dois milhões e vinte e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.027.000,00 (dois milhões e vinte e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2084 Consórcio Intermunicipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2093 Epidemiologia
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva -FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2091 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2096 Programa de Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 245.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 64.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2097 Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção Departamento de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospital - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2101 SAMU 192
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 400.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.328.1030 Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção a Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção a Criança
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.1068 Restaurante Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 209.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.027.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2093 Epidemiologia
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1014 Rede Mais Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 1.093.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.1023 Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.10.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.1068 Restaurante Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 58.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros de - PF 11.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de - PJ 60.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.027.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 25 de outubro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.027.000,00 (dois milhões e vinte e sete mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.301.428.2079 Coordenação Superior de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 6.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.01 Gabinete do Secretário FMS
Atividade: 2.10.01.10.302.428.2084 Consórcio Intermunicipal de Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 300.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2093 Epidemiologia
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva -FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2091 Manutenção do Centro de Controle de Zoonoses
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 50.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2095 Programa de Saúde da Família
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 180.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2096 Programa de Atenção Básica - PAB
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 245.000,00
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 64.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.431.2097 Farmácia Popular
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.04 Departº de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Atividade: 2.10.04.10.122.021.1021 Manutenção Departamento de Administração do Fundo de Saúde - FMS
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2100 Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 70.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospital - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2101 SAMU 192
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação Por Tempo Determinado 400.000,00
3.3.90.14.00 Diárias - Civil 8.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo 40.000,00
4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.1.90.11.00 Venc. Vantagens Fixas - Pessoal Civil 200.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Departamento de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.15.452.328.1030 Construção, Reforma e Manutenção de Praças
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.02 Departº de Atenção a Criança e Programas Especiais
Atividade: 2.15.02.08.122.021.2155 Manutenção do Departamento de Atenção a Criança
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 5.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.1068 Restaurante Popular
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Perm. - Dom. Patr. 209.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 2.027.000,00
Art. 2º Os recursos para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.02 Departamento de Saúde Coletiva - FMS
Atividade: 2.10.02.10.305.429.2093 Epidemiologia
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento. de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.1014 Rede Mais Saúde
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Deptº de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 1.093.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.1023 Construção de Clínicas Odontológicas Integradas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 400.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.06 Departamento de Odontologia - FMS
Atividade: 2.10.06.10.301.428.2102 Atenção a Saúde Bucal
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 140.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Departamento de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.10.05.20.605.096.1048 Construção da Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 110.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.05 Departamento de Desenvolvimento Comunitário
Atividade: 2.15.05.08.244.486.1068 Restaurante Popular
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 80.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviço de Consultoria 58.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros de - PF 11.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros de - PJ 60.000,00
TOTAL A REDUZIR 2.027.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 25 de outubro de 2006.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL