O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos através de subvenção social às entidades sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal 2.194 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2007, de 14 de junho de 2006.

Art. 2º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social, diretamente pelo Município, estão relacionados no Anexo I desta Lei e estão consignadas na Lei Orçamentária de 2007 .

Art.3º As entidades que serão beneficiadas com o repasse de subvenção social da União, através do Município, estão relacionados no Anexo II desta Lei e estão consignadas na Lei Orçamentária de 2007 .

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 28 de dezembro de 2006.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL



Anexo I
Recursos Próprios

A) Secretaria Municipal de Saúde

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Grupo de Apoio e Prevenção do Câncer de Mama - Se Toque 60.000,00
Associação Loucos Por Você 85.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 66.000,00
TOTAL 211.000,00

B) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Assoc. dos Catadores de Mater. Recic. Do Vale do Aço - AMAVALE 35.000,00
Assoc. dos Catadores de Mater. Recicláveis de Ipatinga - ASCARI 35.000,00
TOTAL 70.000,00

C) Secretaria Municipal de Educação

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Ação Social Reverendo José Barbosa Silva 206.000,00
Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ipatinga - APAE 76.500,00
Associação das Mães da Vila Celeste 138.500,00
Associação dos Moradores da Comunidade Dom Oscar Romero 110.200,00
Associação de Moradores do Bairro Vila Celeste 129.800,00
Associação Presbiteriana LEIDE 324.000,00
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 83.900,00
Casa de Apoio Amor e Caridade “Lar da Criança” 175.700,00
Centro Infantil Barra Alegre 215.600,00
Clube de Mães Estrela Dalva 122.000,00
Creche Berçário Jardim de Luz 240.000,00
Creche Comunitária Bela Vista 149.300,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 232.300,00
Creche Comunitária Sonho de Criança 208.800,00
Creche Comunitária Irmã Dulce 129.800,00
Creche Comunitária Mãe Querida 129.800,00
Creche Coração de Mãe 160.100,00
Creche Lar Escola da Caridade 179.600,00
Centro de Convivência Maria Maria, 97.500,00
Creche Berçário Maria Dolores 83.900,00
Creche Meninos de Jesus 110.200,00
Creche Nova Conquista 160.100,00
Creche Novo Lar 160.100,00
Núcleo Assistencial Comunitário O Bom Pastor 103.500,00
Associação Projeto de Deus 206.000,00
Creche Sagrado Coração de Jesus 123.000,00
Educandário Família de Nazaré - EFAN 173.700,00
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 83.900,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC 264.600,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 136.600,00
Movimento Mulher Marginalizada 64.400,00
Núcleo Assistencial do Canaã 110.300,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro 143.400,00
Centro Educacional e Vida 83.900,00
TOTAL 5.117.000,00

D) Secretaria Municipal de Ação Social

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Associação Habitacional de Ipatinga - AIH 60.000,00
Serviço Social da Indústria - SESI 10.000,00
TOTAL 70.000,00

E) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Fundação Geraldo Perlingeiro de Abreu 275.000,00
Liga de Desportos de Ipatinga - LDI 175.000,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE 50.000,00
Associação Artística Coral Gente Nossa 450.000,00
TOTAL 950.000,00

F) Fundo Municipal de Assistência Social

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Movimento da Terceira Idade 90.000,00
Ideal Futebol Clube - IFC 3.000,00
Associação Missão Resgate 95.000,00
Associação Beneficente Nova Vida 80.000,00
Educandário Família de Nazaré - EFAN 89.000,00
Assoc. Reviver Assist. Reintegração Social Toxicômano Alcolatras 53.000,00
Comunidade Espírita Joana de Angelis - CEJA 59.000,00
Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE 63.000,00
Centro de Convivência Maria Maria 50.000,00
Lar da Fraternidade Cristã 33.000,00
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 133.000,00
Movimento de Crianças e Adolescentes - MOVICAT 48.000,00
Associação Núcleo Toxicômano e Alcolatra Fazenda Água Viva 30.000,00
Associação Projeto Videiras 124.000,00
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz - NAENC 235.000,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELP 116.000,00
Associação Comunidade Terapêutica EMAÚS - ACTE 80.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga 78.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 300.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso 42.000,00
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 17.000,00
Escola Profissionalizante Tenente Osvaldo Machado - EPTOM 365.000,00
Conselho Central Ipatinga da Sociedade São Vicente de Paula 41.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz 76.000,00
TOTAL 2.300.000,00

Projetos Sociais - OPA

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Centro de Convivência Maria Maria 7.650,00
Centro Educacional e Vida 7.650,00
TOTAL 15.300,00



Anexo II
Recursos Transferidos

A) Secretaria Municipal de Saúde

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Grupo GASP - Grupo de Apoio aos Soros Positivos 12.000,00

B) Fundo Municipal de Assistência Social

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Ação Social Reverendo José Barbosa Silva 31.248,72
Associação dos Moradores da Comunidade Dom Oscar Romero 12.254,40
Associação Comunitária Peniel de Ipatinga 7.148,40
Associação das Mães da Vila Celeste 13.071,36
Associação de Moradores do Bairro Vila Celeste 9.190,80
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga- APAE 82.891,20
Associação Presbiteriana Leide 31.044,48
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança 13.883,32
Centro Infantil Barra Alegre 24.508,80
Clube de Mães Estrela Dalva 11.028,96
Creche Berçário Jardim de Luz 22.466,40
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar 16.339,20
Creche Comunitária Irmã Dulce 10.620,48
Creche Comunitária Mãe Querida 10.620,48
Creche Comunitária Sonho de Criança 24.508,80
Creche Coração de Mãe 17.564,64
Creche Lar Escola da Caridade 26.551,20
Creche Meninos de Jesus 12.254,40
Creche Nova Conquista 10.212,00
Creche Novo Lar 11.437,44
Creche Sagrado Coração de Jesus 8.169,60
Educandário Família de Nazaré - EFAN 28.593,60
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC 40.848,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva 11.028,96
Movimento Mulher Marginalizada 8.169,60
Núcleo Assistencial do Canaã 11.028,96
Núcleo Assistencial do Limoeiro - NAL 24.508,80
Núcleo Assistencial Eclético Maria da Cruz 28.224,00
Associação Projeto de Deus 12.254,40
Creche Berçário Maria Dolores 6.127,20
Creche Comunitária Bela Vista 12.254,40
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida 3.369,96
Educandário Francisco de Assis - EDEFA 12.254,40
Núcleo Assistencial Comunitário O Bom Pastor 8.169,60
TOTAL 613.846,96

C) Secretaria Municipal de Ação Social

ENTIDADE VALOR DA TRANSFERÊNCIA
Associação Loucos Por Você 65.000,00




VER LEI 2.298 DE 23/05/07.
VER LEI 2.322 DE 05/07/07.