O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.518.000,00 (um milhão quinhentos e dezoito mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2091 P Manutenção e Incremento da Assistência Básica
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 150.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Deptº de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 200.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Deptº de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1042 P Obras Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom Público 1.040.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Deptº de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2139 P Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 125.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.07 Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
Atividade: 2.12.07.26.452.573.2153 P Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 3.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 1.518.000,00

Art. 2º O recurso, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Departamento de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.302.428.1019 P Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 350.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 125.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.12.00 Secretaria Mun. de Serviços Urbanos e Meio Ambiente
Unidade: 2.12.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.12.01.04.122.021.2140 P Manutenção do Gabinete da SESUMA
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 3.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1065 P Projetos Esporte e Lazer - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 1.040.000,00
TOTAL A REDUZIR 1.518.000,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de março de 2007.





Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL