Lei Nº2283 de 29/03/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente."
DECRETO Nº 5650, DE 30/03/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de detalhamento da Execução Orçamentária o seguinte projeto/atividade conforme abaixo discriminado:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 3003 P Construção do Hospital Regional
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 20.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação parcial da dotação a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Deptº de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
TOTAL A REDUZIR 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de março de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para inclusão de projeto/atividade no orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de detalhamento da Execução Orçamentária o seguinte projeto/atividade conforme abaixo discriminado:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Departamento de Administração Hospitalar - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 3003 P Construção do Hospital Regional
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 20.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 20.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação parcial da dotação a seguir discriminada na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Deptº de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2109 P Manutenção do Hospital Municipal
Cat. Econ.: 3.1.90.16.01 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 20.000,00
TOTAL A REDUZIR 20.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de março de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL