Lei Nº2295 de 23/05/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
DECRETO Nº 5688, DE 28/05/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2044 P Custeio de Viagens a Serviço da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2156 P Manutenção do Gabinete da SME - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.482.316.2195 P Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa Aquisição de Alimentos - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2213 P Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto. de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Deptº de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 4.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 129.000,00
Art. 2º O recurso, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.15.122.292.1005 C Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Departamento do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto. de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2174 P Manutenção Depto. Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1062 P Caminhada Orientada
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1066 P Escola Amiga
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
TOTAL A REDUZIR 129.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de maio de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais) para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2043 P Manutenção do Gabinete da SMF
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 20.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.06.01.04.123.021.2044 P Custeio de Viagens a Serviço da SMF
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 10.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.2156 P Manutenção do Gabinete da SME - MDE
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.04 Departamento de Habitação
Atividade: 2.15.04.16.482.316.2195 P Manutenção do Departamento de Habitação
Cat. Econ.: 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.15.00 Secretaria Municipal de Ação Social
Unidade: 2.15.08 Fundo Municipal de Segurança Alimentar Sustentável
Atividade: 2.15.08.08.306.486.2211 P Programa Aquisição de Alimentos - CDLAF
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.01 Gabinete do Secretario
Atividade: 2.16.01.27.122.021.2213 P Custeio de Viagens a Serviço da SEMCEL
Cat. Econ.: 3.3.90.14.00 Diárias - Civil 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.03 Depto. de Cultura
Atividade: 2.16.03.13.392.247.2217 P Manutenção do Deptº de Cultura
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 4.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 129.000,00
Art. 2º O recurso, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerá da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.02 Departamento de Planejamento Urbano
Atividade: 2.05.02.15.122.292.1005 C Plano Municipal de Redução de Riscos - PMRR
Cat. Econ.: 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 11.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.06.00 Secretaria Municipal de Fazenda
Unidade: 2.06.03 Departamento do Tesouro
Atividade: 2.06.03.04.123.032.1012 P Controle das Finanças Públicas
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 40.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.11.01.04.122.021.2120 P Manutenção do Gabinete da SEMOP
Cat. Econ.: 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 7.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.03 Depto. de Administração Escolar
Atividade: 2.13.03.12.361.188.2174 P Manutenção Depto. Adm. Escolar - MDE
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1062 P Caminhada Orientada
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Departamento de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1066 P Escola Amiga
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 7.000,00
TOTAL A REDUZIR 129.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 23 de maio de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL