O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O quadro de detalhamento de despesa do orçamento discriminado no § 2º, do art. 1º, passa a ter a seguinte redação:

§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte projeto/atividade, conforme abaixo discriminados:

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.07.00 Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 2.07.02 Depto. de Serviços Gerais
Função: 06 Segurança Pública
Sub-função: 182 Defesa Civil
Programa: 178 Defesa Contra Sinistros
Projeto/Atividade: 4009 P Apoio ao Corpo de Bombeiros
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Elemento de Despesa: 41.00 Contribuições 26.250,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto. de Manutenção de Obras Viárias
Função: 15 Urbanismo
Sub-função: 451 Infra Estrutura Urbana
Programa: 323 Planejamento Urbano
Projeto/Atividade: 3010 T Infra Estrutura Urbana
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 975.000,00

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 04 de julho de 2007.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL