Lei Nº2349 de 26/09/2007
"Dispõe sobre destinação de recursos para a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 93.860,00 (noventa e três mil, oitocentos e sessenta reais), à Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE.
Parágrafo único. A transferência de recursos destina-se ao financiamento de projeto esportivo e de lazer aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, visando a participação das equipes representativas do Município na etapa final dos Jogos do Interior de Minas - JIMI, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, no período de 03 a 14 de outubro de 2007.
Art. 2º O repasse será feito mediante convênio e submeter-se-á à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos do projeto.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da dotação 2215.3350.4100 - CONTRIBUIÇÕES.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder ao repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 93.860,00 (noventa e três mil, oitocentos e sessenta reais), à Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESPE.
Parágrafo único. A transferência de recursos destina-se ao financiamento de projeto esportivo e de lazer aprovado pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, visando a participação das equipes representativas do Município na etapa final dos Jogos do Interior de Minas - JIMI, na cidade de Uberlândia, Minas Gerais, no período de 03 a 14 de outubro de 2007.
Art. 2º O repasse será feito mediante convênio e submeter-se-á à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos do projeto.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta da dotação 2215.3350.4100 - CONTRIBUIÇÕES.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL