Lei Nº2352 de 26/09/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), para inclusão de elementos de despesa em projeto/atividade no orçamento vigente."
DECRETO Nº 5765/2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), para inclusão de elementos de despesa em projeto/atividade no orçamento vigente.
§ 1º Acrescente-se ao Quadro de detalhamento da Execução Orçamentária os seguintes elementos de despesa, conforme abaixo discriminados:
Poder: 1.00.00 Legislativo
Órgão 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Sub-função: 031 Ação Legislativa
Programa: 001 Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contatos de Terceirização 26.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 2100 T RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 46.00 Auxílio - Alimentação 8.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 2103 T Saúde Mental
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 14.00 Diárias - Civil 2.000,00
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 431 Produtos Profiláticos e Terapêuticos
Projeto/Atividade: 2107 T Farmácia Popular
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 1024 T PROHOSP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 100.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 2110 T SAMU 192
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 46.00 Auxílio - Alimentação 23.000,00
93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2117 T Ressarcimento da Alta Complexidade - SUS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Função: 12 Educação
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 1049 P/O Manutenção do Gabinete da SME
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 32.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 263.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Poder: 1.00.00 Legislativo
Órgão 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Sub-função: 031 Ação Legislativa
Programa: 025 Edificações Públicas
Projeto/Atividade: 1001 Projeto e Ampliação do Prédio do Legislativo
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 5102 Obras e Instalações Domínio Patrimonial 26.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2100 T RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.428.2103 T Saúde Mental
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.1024 T PROHOSP
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.1025 C Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 47.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2110 T SAMU 192
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.1049 P/O Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 11.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 21.000,00
TOTAL A REDUZIR 263.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), para inclusão de elementos de despesa em projeto/atividade no orçamento vigente.
§ 1º Acrescente-se ao Quadro de detalhamento da Execução Orçamentária os seguintes elementos de despesa, conforme abaixo discriminados:
Poder: 1.00.00 Legislativo
Órgão 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Sub-função: 031 Ação Legislativa
Programa: 001 Ação Legislativa
Projeto/Atividade: 2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contatos de Terceirização 26.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Função: 04 Administração
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 043 Organização e Modernização Administrativa
Projeto/Atividade: 1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 301 Atenção Básica
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 2100 T RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 46.00 Auxílio - Alimentação 8.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 2103 T Saúde Mental
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 14.00 Diárias - Civil 2.000,00
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 431 Produtos Profiláticos e Terapêuticos
Projeto/Atividade: 2107 T Farmácia Popular
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 5.000,00
36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 2.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 1024 T PROHOSP
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 100.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Função: 10 Saúde
Sub-função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 428 Assistência Médica e Sanitária
Projeto/Atividade: 2110 T SAMU 192
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 46.00 Auxílio - Alimentação 23.000,00
93.00 Indenizações e Restituições 8.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.07 Departamento de Controle, Avaliação e Auditoria
Função: 10 Saúde
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2117 T Ressarcimento da Alta Complexidade - SUS
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 40.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Função: 12 Educação
Sub-função: 122 Administração Geral
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 1049 P/O Manutenção do Gabinete da SME
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 93.00 Indenizações e Restituições 32.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 263.000,00
Art. 2º Os recursos para a cobertura do presente crédito adicional decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Poder: 1.00.00 Legislativo
Órgão 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Função: 01 Legislativa
Sub-função: 031 Ação Legislativa
Programa: 025 Edificações Públicas
Projeto/Atividade: 1001 Projeto e Ampliação do Prédio do Legislativo
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 5102 Obras e Instalações Domínio Patrimonial 26.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.05.00 Secretaria Municipal de Planejamento
Unidade: 2.05.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.05.01.04.122.043.1003 C Modernização Administrativa - PMAT
Cat. Econ.: 4.4.90.35.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.301.428.2100 T RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 8.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.03 Depto de Atenção a Saúde - FMS
Atividade: 2.10.03.10.303.428.2103 T Saúde Mental
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 4.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.1024 T PROHOSP
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 100.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.1025 C Construção do Hospital Regional
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 47.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.10.00 Secretaria Municipal de Saúde - FMS
Unidade: 2.10.05 Depto de Administração Hospitalar - FMS
Atividade: 2.10.05.10.302.428.2110 T SAMU 192
Cat. Econ.: 4.4.90.52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 31.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.01 Gabinete do Secretário
Atividade: 2.13.01.12.122.021.1049 P/O Manutenção do Gabinete da SME
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 11.000,00
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 21.000,00
TOTAL A REDUZIR 263.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de setembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL