Lei Nº2375 de 03/12/2007
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.132.500,00 (um milhão cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.132.500,00 (um milhão cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Òrgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.1.90.94.00-004 Indenizações e Restituições Trabalhistas 472.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1041 P Infra Estrutura Urbana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 435.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1042 P Obras Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 65.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2139 P Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 130.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 1.132.500,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Òrgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Projeto/Ativ.: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.3.90.91.00-010 Sentenças Judiciárias 50.000,00
3.3.90.92.00-011 Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2003 Desenvolvimento de Atividades de Integração com a Comunidade
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00-017 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2007 Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
Cat. Econ. 3.1.90.36.00-027 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00
3.3.90.39.00-028 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.486.2008 Assistência ao Servidor
Cat.Econ.: 3.3.90.08.00-029 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.025.1001 Projeto e Ampliação do Prédio do Legislativo
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02-033 Obras e Instalações DM 142.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.20.605.096.2129 T Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 160.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.224.1036 P Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 55.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.04.16.482.316.2136 P Programa Morar Melhor
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 380.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2164 P Constr., Manut. e Ref. de Unidades Escolares - MDE - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 65.500,00
TOTAL A REDUZIR 1.132.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 03 de dezembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.132.500,00 (um milhão cento e trinta e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente, a saber:
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Òrgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.1.90.94.00-004 Indenizações e Restituições Trabalhistas 472.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1041 P Infra Estrutura Urbana
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 435.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Manutenção de Obras Viárias
Atividade: 2.11.04.15.451.323.1042 P Obras Orçamento Popular Ampliado - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 65.500,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.05 Depto de Manutenção de Obras Civis
Atividade: 2.11.05.04.122.025.2139 P Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
Cat. Econ.: 3.3.90.30.00 Material de Consumo 30.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2215 P Manutenção do Depto de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 130.000,00
TOTAL A SUPLEMENTAR 1.132.500,00
Art. 2º Os recursos, para cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação total/parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Òrgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Projeto/Ativ.: 1.01.01.01.031.001.2001 Ação e Fiscalização Legislativa
Cat.Econ.: 3.3.90.91.00-010 Sentenças Judiciárias 50.000,00
3.3.90.92.00-011 Despesas de Exercícios Anteriores 90.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2003 Desenvolvimento de Atividades de Integração com a Comunidade
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00-017 Outros Serviços de Terceiros - PJ 50.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.001.2007 Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
Cat. Econ. 3.1.90.36.00-027 Outros Serviços de Terceiros - PF 30.000,00
3.3.90.39.00-028 Outros Serviços de Terceiros - PJ 100.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.486.2008 Assistência ao Servidor
Cat.Econ.: 3.3.90.08.00-029 Outros Benefícios Assistenciais 10.000,00
PODER 1.00.00 LEGISLATIVO
Órgão: 01 Câmara Municipal
Unidade: 01.01 Câmara Municipal
Atividade: 1.01.01.01.031.025.1001 Projeto e Ampliação do Prédio do Legislativo
Cat.Econ.: 4.4.90.51.02-033 Obras e Instalações DM 142.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.20.605.096.2129 T Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 160.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.27.812.224.1036 P Construção e Reforma de Espaços Esportivos
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 55.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.04 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.04.16.482.316.2136 P Programa Morar Melhor
Cat. Econ.: 4.4.90.51.01 Obras e Instalações - Dom. Público 380.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.2164 P Constr., Manut. e Ref. de Unidades Escolares - MDE - OPA
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 65.500,00
TOTAL A REDUZIR 1.132.500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 03 de dezembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL