Lei Nº2380 de 06/12/2007
"Dispõe sobre destinação de recursos, a título de auxílio, para a entidade Associação Beneficente Presbiteriana Cariru."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, através de auxílio, à entidade Associação Beneficente Presbiteriana Cariru, utilizando a dotação 2204 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - elemento 4.4.50.42.00 - Auxílios, no valor de R$ 19.126,00 (dezenove mil, cento e vinte e seis reais).
Art. 2º O repasse será feito mediante convênio e submeter-se-á à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 06 de dezembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos, através de auxílio, à entidade Associação Beneficente Presbiteriana Cariru, utilizando a dotação 2204 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - elemento 4.4.50.42.00 - Auxílios, no valor de R$ 19.126,00 (dezenove mil, cento e vinte e seis reais).
Art. 2º O repasse será feito mediante convênio e submeter-se-á à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 06 de dezembro de 2007.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL