O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal de Ipatinga aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Anexo III - Quadro Permanente, passa a viger com as seguintes alterações:
I - no Grupo Ocupacional "Serviços Básicos", às funções de "Monitor I, Monitor II, Monitor III, Monitor IV e Monitor V", a "Carga Horária Semanal" corresponde a 30 horas;

II - no Grupo Ocupacional " Serviços Auxiliares" às funções de "Nivelador I, Nivelador II, Nivelador III, Nivelador IV e Nivelador V", a "Carga Horária Semanal" corresponde a 40 horas;

III - no Grupo Ocupacional " Serviços Especializados" às funções de 'Cadastrador I, Cadastrador II, Cadastrador III, Cadastrador IV e Cadastrador V", a "Carga Horária Semanal" corresponde a 30 horas;

Art. 2° No Anexo V - Quadro Suplementar - Posicionamento, à função de "Cadastrador III" corresponde a "Carga Horária Semanal" de 30 horas;

Art. 3° No Anexo VI - Quadro Transitório - Posicionamento, à função de "Monitor II" corresponde a "Carga Horária Semanal" de 30 horas.

Art. 4° Os dispositivos do art. 38 passam a viger com a seguinte ordenação:
"Art. 38. Após cada 05 (cinco) anos de efetivo e ininterrupto exercício no Município, serão concedidas, ao servidor que as requerer, férias-prêmio de 03 (três) meses, com o vencimento e as demais vantagens do cargo ou função, excetuadas as gratificações por serviços extraordinários.

§ 1º O servidor que ocupar cargo em comissão ou função gratificada, deles ficará afastado durante as férias-prêmio, com o direito às vantagens da comissão ou da gratificação da função, enquanto durar o afastamento.

§ 2º É vedada a conversão das férias-prêmio em vantagem pecuniária.

§ 3º As férias-prêmio serão concedidas segundo a conveniência do serviço, e serão autorizadas pelo prefeito Municipal.

§ 4º Não se concederão férias-prêmio, se houver o funcionário, no qüinqüênio:

I - sofrido pena de suspensão;

II - faltado ao serviço, injustificadamente, por mais de 30 (trinta) dias, consecutivos ou não;

III - gozado licença, sem vencimentos, para tratar de assunto de interesse particular, por prazo superior a 30 (trinta) dias.

§ 5º As férias-prêmio poderão ser gozadas em 2 (dois) períodos, não inferior, qualquer deles, a 45 (quarenta e cinco) dias.

§ 6º O tempo em que o servidor se encontrar afastado do exercício do cargo, não será computado para a concessão do disposto no artigo, admitidas as exceções previstas no § 2º do art. 11 desta lei."

Art. 5º O Anexos I, II, III, V, VI, X e XI da Lei n.º 2.426, de 29 de março de 2008, passam a ser os constantes do Anexo-A desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 05 de abril de 2008.


Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL

Os Anexos integrantes desta Lei, perderam a configuração, ao serem transferidos para o Banco de dados. Portanto, caso seja necessário, solicite-os à Gerência de Informações Técnicas - Fone: (31) 2829-1225 ou 1231

ANEXO I

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
GRUPO OCUPACIONAL CLASSES DE CARGOS/NÍVEIS GRUPO DE VENC.
Serviços Básicos Auxiliar de Administração I (*) 01
Auxiliar de Administração II 01
Auxiliar de Administração III 01
Auxiliar de Administração IV 01
Auxiliar de Administração V 01
Auxiliar de Ofícios I (*) 01
Auxiliar de Ofícios II 01
Auxiliar de Ofícios III 01
Auxiliar de Ofícios IV 01
Auxiliar de Ofícios V 01
Auxiliar de Serviços I 01
Auxiliar de Serviços II 01
Auxiliar de Serviços III 01
Auxiliar de Serviços IV 01
Auxiliar de Serviços V 01
Medidor I 01
Medidor II 01
Medidor III 01
Medidor IV 01
Medidor V 01
Operador de Maquinas Leves I (*) 01
Operador de Maquinas Leves II 01
Operador de Maquinas Leves III 01
Operador de Maquinas Leves IV 01
Operador de Maquinas Leves V 01
Monitor I 01
Monitor II 01
Monitor III 01
Monitor IV 01
Monitor V 01
Serviços Auxiliares Agente de Administração I 02
Agente de Administração II 02
Agente de Administração III 02
Agente de Administração IV 02
Agente de Administração V 02
Auxiliar de Higiene Oral I (*) 02
Auxiliar de Higiene Oral II 02
Auxiliar de Higiene Oral III 02
Auxiliar de Higiene Oral IV 02
Auxiliar de Higiene Oral V 02
Auxiliar de Serviços de Saúde I 02
Auxiliar de Serviços de Saúde II 02
Auxiliar de Serviços de Saúde III 02
Auxiliar de Serviços de Saúde IV 02
Auxiliar de Serviços de Saúde V 02
Nivelador I 02
Nivelador II 02
Nivelador III 02
Nivelador IV 02
Nivelador V 02
Oficial de Serviços I (*) 02
Oficial de Serviços II 02
Oficial de Serviços III 02
Oficial de Serviços IV 02
Oficial de Serviços V 02
Telefonista I 02
Telefonista II 02
Telefonista III 02
Telefonista IV 02
Telefonista V 02
Vigilante I 02
Vigilante II 02
Vigilante III 02
Vigilante IV 02
Vigilante V 02
Serviços Especializados Atendente Consultório Dentário I 03
Atendente Consultó Dentário II 03
Atendente Consultório Dentário III 03
Atendente Consultório Dentário IV 03
Atendente Consultório Dentário V 03
Auxiliar de Enfermagem I 03
Auxiliar de Enfermagem II 03
Auxiliar de Enfermagem III 03
Auxiliar de Enfermagem IV 03
Auxiliar de Enfermagem V 03
Cadastrador I 03
Cadastrador II 03
Cadastrador III 03
Cadastrador IV 03
Cadastrador V 03
Carpinteiro I 03
Carpinteiro II 03
Carpinteiro III 03
Carpinteiro IV 03
Carpinteiro V 03
Digitador I (*) 03
Digitador II 03
Digitador III 03
Digitador IV 03
Digitador V 03
Eletricista I 03
Eletricista II 03
Eletricista III 03
Eletricista IV 03
Eletricista V 03
Encanador I 03
Encanador II 03
Encanador III 03
Encanador IV 03
Encanador V 03
Marceneiro I 03
Marceneiro II 03
Marceneiro III 03
Marceneiro IV 03
Marceneiro V 03
Mecânico de Máquinas e Veículos I 03
Mecânico de Máquinas e Veículos II 03
Mecânico de Máquinas e Veículos III 03
Mecânico de Máquinas e Veículos IV 03
Mecânico de Máquinas e Veículos V 03
Motorista I 03
Motorista II 03
Motorista III 03
Motorista IV 03
Motorista V 03
Montador I 03
Montador II 03
Montador III 03
Montador IV 03
Montador V 03
Operador de Maquinas Pesadas I 03
Operador de Maquinas Pesadas II 03
Operador de Maquinas Pesadas III 03
Operador de Maquinas Pesadas IV 03
Operador de Maquinas Pesadas V 03
Pedreiro I 03
Pedreiro II 03
Pedreiro III 03
Pedreiro IV 03
Pedreiro V 03
Pintor I 03
Pintor II 03
Pintor III 03
Pintor IV 03
Pintor V 03
Soldador I 03
Soldador II 03
Soldador III 03
Soldador IV 03
Soldador V 03
Traçador I 03
Traçador II 03
Traçador III 03
Traçador IV 03
Traçador V 03
Nível Médio Assistente de Informática I 04
Assistente de Informática II 04
Assistente de Informática III 04
Assistente de Informática IV 04
Assistente de Informática V 04
Fiscal Municipal de Obras I 04
Fiscal Municipal de Obras II 04
Fiscal Municipal de Obras III 04
Fiscal Municipal de Obras IV 04
Fiscal Municipal de Obras V 04
Fiscal Municipal de Posturas I 04
Fiscal Municipal de Posturas II 04
Fiscal Municipal de Posturas III 04
Fiscal Municipal de Posturas IV 04
Fiscal Municipal de Posturas V 04
Fiscal Municipal de Saúde I 04
Fiscal Municipal de Saúde II 04
Fiscal Municipal de Saúde III 04
Fiscal Municipal de Saúde IV 04
Fiscal Municipal de Saúde V 04
Oficial de Administração I 04
Oficial de Administração II 04
Oficial de Administração III 04
Oficial de Administração IV 04
Oficial de Administração V 04
Repórter Fotográfico I 04
Repórter Fotográfico II 04
Repórter Fotográfico III 04
Repórter Fotográfico IV 04
Repórter Fotográfico V 04
Nível Técnico Assistente Téc. de Administração I 05
Assistente Téc. de Administração II 05
Assistente Téc. de Administração III 05
Assistente Téc. de Administração IV 05
Assistente Téc. de Administração V 05
Condutor Socorrista I 05
Condutor Socorrista II 05
Condutor Socorrista III 05
Condutor Socorrista IV 05
Condutor Socorrista V 05
Desenhista Projetista I 05
Desenhista Projetista II 05
Desenhista Projetista III 05
Desenhista Projetista IV 05
Desenhista Projetista V 05
Fiscal Tributário I 05
Fiscal Tributário II 05
Fiscal Tributário III 05
Fiscal Tributário IV 05
Fiscal Tributário V 05
Programador I 05
Programador II 05
Programador III 05
Programador IV 05
Programador V 05
Técnico Agrícola I 05
Técnico Agrícola II 05
Técnico Agrícola III 05
Técnico Agrícola IV 05
Técnico Agrícola V 05
Técnico de Análises Clínicas I 05
Técnico de Análises Clínicas II 05
Técnico de Análises Clínicas III 05
Técnico de Análises Clínicas IV 05
Técnico de Análises Clínicas V 05
Técnico de Contabilidade I 05
Técnico de Contabilidade II 05
Técnico de Contabilidade III 05
Técnico de Contabilidade IV 05
Técnico de Contabilidade V 05
Técnico de Edificações I 05
Técnico de Edificações II 05
Técnico de Edificações III 05
Técnico de Edificações IV 05
Técnico de Edificações V 05
Técnico de Enfermagem I 05
Técnico de Enfermagem II 05
Técnico de Enfermagem III 05
Técnico de Enfermagem IV 05
Técnico de Enfermagem V 05
Técnico de Estradas I 05
Técnico de Estradas II 05
Técnico de Estradas III 05
Técnico de Estradas IV 05
Técnico de Estradas V 05
Técnico de Higiene Dental I 05
Técnico de Higiene Dental II 05
Técnico de Higiene Dental III 05
Técnico de Higiene Dental IV 05
Técnico de Higiene Dental V 05
Técnico de Informática I 05
Técnico de Informática II 05
Técnico de Informática III 05
Técnico de Informática IV 05
Técnico de Informática V 05
Técnico de Segurança do Trabalho I 05
Técnico de Segurança do Trabalho II 05
Técnico de Segurança do Trabalho III 05
Técnico de Segurança do Trabalho IV 05
Técnico de Segurança do Trabalho V 05
Técnico em Citologia I 05
Técnico em Citologia II 05
Técnico em Citologia III 05
Técnico em Citologia IV 05
Técnico em Citologia V 05
Técnico em Histologia I 05
Técnico em Histologia II 05
Técnico em Histologia III 05
Técnico em Histologia IV 05
Técnico em Histologia V 05
Técnico em Óptica I 05
Técnico em Óptica II 05
Técnico em Óptica III 05
Técnico em Óptica IV 05
Técnico em Óptica V 05
Técnico em Prótese I 05
Técnico em Prótese II 05
Técnico em Prótese III 05
Técnico em Prótese IV 05
Técnico em Prótese V 05
Técnico em Radiologia I 05
Técnico em Radiologia II 05
Técnico em Radiologia III 05
Técnico em Radiologia IV 05
Técnico em Radiologia V 05
Técnico em Transporte Público I 05
Técnico em Transporte Público II 05
Técnico em Transporte Público III 05
Técnico em Transporte Público IV 05
Técnico em Transporte Público V 05
Técnico em Vigilância Epidemiológica I 05
Técnico em Vigilância Epidemiológica II 05
Técnico em Vigilância Epidemiológica III 05
Técnico em Vigilância Epidemiológica IV 05
Técnico em Vigilância Epidemiológica V 05
Técnico em Zoonoses I 05
Técnico em Zoonoses II 05
Técnico em Zoonoses III 05
Técnico em Zoonoses IV 05
Técnico em Zoonoses V 05
Técnico Operacional em Transporte I 05
Técnico Operacional em Transporte II 05
Técnico Operacional em Transporte III 05
Técnico Operacional em Transporte IV 05
Técnico Operacional em Transporte V 05
Topógrafo I 05
Topógrafo II 05
Topógrafo III 05
Topógrafo IV 05
Topógrafo V 05
Nível Superior Administrador I 06
Administrador II 06
Administrador III 06
Administrador IV 06
Administrador V 06
Analista de Desenvolvimento de Sistemas I 06
Analista de Desenvolvimento de Sistemas II 06
Analista de Desenvolvimento de Sistemas III 06
Analista de Desenvolvimento de Sistemas IV 06
Analista de Desenvolvimento de Sistemas V 06
Analista de Suporte de Banco de Dados I 06
Analista de Suporte de Banco de Dados II 06
Analista de Suporte de Banco de Dados III 06
Analista de Suporte de Banco de Dados IV 06
Analista de Suporte de Banco de Dados V 06
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas I 06
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas II 06
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas III 06
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas IV 06
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas V 06
Arquiteto I 06
Arquiteto II 06
Arquiteto III 06
Arquiteto IV 06
Arquiteto V 06
Assistente Social I 06
Assistente Social II 06
Assistente Social III 06
Assistente Social IV 06
Assistente Social V 06
Auditor Fiscal I 06
Auditor Fiscal II 06
Auditor Fiscal III 06
Auditor Fiscal IV 06
Auditor Fiscal V 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde I 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde II 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde III 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde IV 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde V 06
Biólogo I 06
Biólogo II 06
Biólogo III 06
Biólogo IV 06
Biólogo V 06
Bioquímico I 06
Bioquímico II 06
Bioquímico III 06
Bioquímico IV 06
Bioquímico V 06
Blibliotecônomo I 06
Blibliotecônomo II 06
Blibliotecônomo III 06
Blibliotecônomo IV 06
Blibliotecônomo V 06
Contador I 06
Contador II 06
Contador III 06
Contador IV 06
Contador V 06
Economista I 06
Economista II 06
Economista III 06
Economista IV 06
Economista V 06
Enfermeiro I 06
Enfermeiro II 06
Enfermeiro III 06
Enfermeiro IV 06
Enfermeiro V 06
Engenheiro de Operação I 06
Engenheiro de Operação II 06
Engenheiro de Operação III 06
Engenheiro de Operação IV 06
Engenheiro de Operação V 06
Engenheiro I 06
Engenheiro II 06
Engenheiro III 06
Engenheiro IV 06
Engenheiro V 06
Estatístico I 06
Estatístico II 06
Estatístico III 06
Estatístico IV 06
Estatístico V 06
Farmacêutico I 06
Farmacêutico II 06
Farmacêutico III 06
Farmacêutico IV 06
Farmacêutico V 06
Fisioterapêuta I 06
Fisioterapêuta II 06
Fisioterapêuta III 06
Fisioterapêuta IV 06
Fisioterapêuta V 06
Fonoaudiólogo I 06
Fonoaudiólogo II 06
Fonoaudiólogo III 06
Fonoaudiólogo IV 06
Fonoaudiólogo V 06
Jornalista I 06
Jornalista II 06
Jornalista III 06
Jornalista IV 06
Jornalista V 06
Nutricionista I 06
Nutricionista II 06
Nutricionista III 06
Nutricionista IV 06
Nutricionista V 06
Odontólogo I 06
Odontólogo II 06
Odontólogo III 06
Odontólogo IV 06
Odontólogo V 06
Procurador Municipal I 06
Procurador Municipal II 06
Procurador Municipal III 06
Procurador Municipal IV 06
Procurador Municipal V 06
Programador Visual I 06
Programador Visual II 06
Programador Visual III 06
Programador Visual IV 06
Programador Visual V 06
Psicólogo I 06
Psicólogo II 06
Psicólogo III 06
Psicólogo IV 06
Psicólogo V 06
Publicitário I 06
Publicitário II 06
Publicitário III 06
Publicitário IV 06
Publicitário V 06
Redator I (*) 06
Redator II 06
Redator III 06
Redator IV 06
Redator V 06
Sociólogo I 06
Sociólogo II 06
Sociólogo III 06
Sociólogo IV 06
Sociólogo V 06
Técnico Superior de Educação I (*) 06
Técnico Superior de Educação II 06
Técnico Superior de Educação III 06
Técnico Superior de Educação IV 06
Técnico Superior de Educação V 06
Técnico Superior Serv. Públicos I (*) 06
Técnico Superior Serv. Públicos II 06
Técnico Superior Serv. Públicos III 06
Técnico Superior Serv. Públicos IV 06
Técnico Superior Serv. Públicos V 06
Terapeuta Ocupacional I 06
Terapeuta Ocupacional II 06
Terapeuta Ocupacional III 06
Terapeuta Ocupacional IV 06
Terapeuta Ocupacional V 06
Veterinário I 06
Veterinário II 06
Veterinário III 06
Veterinário IV 06
Veterinário V 06
Médico Médico I 07
Médico II 07
Médico III 07
Médico IV 07
Médico V 07

(*) Extinto com a vacância
ANEXO II


CORRELAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA
CLASSES DE CARGOS/SÉRIE DE CLASSE GRUPO OCUPACIONAL CLASSES DE CARGOS/NÍVEIS GRUPO DE VENC.
Auxiliar de Administração I e II (*) SERVIÇOS BÁSICOS Auxiliar de Administração I, II, III, IV e V 01
Auxiliar de Ofícios I e II (*) SERVIÇOS BÁSICOS Auxiliar de Ofícios I, II, III, IV e V 01
Auxiliar de Serviços I, II e III SERVIÇOS BÁSICOS Auxiliar de Serviços I, II, III, IV e V 01
Medidor I e II SERVIÇOS BÁSICOS Medidor I, II, III, IV e V 01
Operador de Maquinas Leves I e II (*) SERVIÇOS BÁSICOS Operador de Maquinas Leves I, II, III, IV e V 01
Monitor I e II SERVIÇOS BÁSICOS Monitor I, II, III, IV e V 01
Agente de Administração I e II SERVIÇOS AUXILIARES Agente de Administração I, II, III, IV e V 02
Auxiliar de Higiene Oral I e II (*) SERVIÇOS AUXILIARES Auxiliar de Higiene Oral I, II, III, IV e V 02
Auxiliar de Serviços de Saúde I e II SERVIÇOS AUXILIARES Auxiliar de Serviços de Saúde I, II, III, IV e V 02
Nivelador I e II SERVIÇOS AUXILIARES Nivelador I, II, III, IV e V 02
Oficial de Serviços I e II (*) SERVIÇOS AUXILIARES Oficial de Serviços I, II, III, IV e V 02
Telefonista I, II e III SERVIÇOS AUXILIARES Telefonista I, II, III, IV e V 02
Vigilante I, II e III SERVIÇOS AUXILIARES Vigilante I, II, III, IV e V 02
Atendente Consultório Dentário I e II SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Atendente Consultório Dentário I, II, III, IV e V 03
Auxiliar de Enfermagem I e II SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Auxiliar de Enfermagem I, II, III, IV e V 03
Cadastrador I, II e III SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Cadastrador I, II, III, IV e V 03
Digitador I e II (*) SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Digitador I, II, III, IV e V 03
Motorista I, II e III SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Motorista I, II, III, IV e V 03
Oficial Especializado I e II SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Carpinteiro I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Eletricista I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Encanador I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Marceneiro I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Mecânico de Máquinas e Veículos I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Montador I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Pedreiro I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Pintor I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Soldador I, II, III, IV e V 03
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Traçador I, II, III, IV e V 03
Operador de Maquinas Pesadas I e II SERVIÇOS ESPECIALIZADOS Operador de Maquinas Pesadas I, II, III, IV e V 03
Fiscal Municipal de Saúde I, II e III NÍVEL MÉDIO Fiscal Municipal de Saúde I, II, III, IV e V 04
Fiscal de Posturas I, II e III NÍVEL MÉDIO Fiscal Municipal de Posturas I, II, III, IV e V 04
Fiscal de Obras I, II e III NÍVEL MÉDIO Fiscal Municipal de Obras I, II, III, IV e V 04
Operador de Computador I, II e III NÍVEL MÉDIO Assistente de Informática I, II, III, IV e V 04
Oficial de Administração I e II NÍVEL MÉDIO Oficial de Administração I, II, III, IV e V 04
Repórter Fotográfico I, II e III NÍVEL MÉDIO Repórter Fotográfico I, II, III, IV e V 04
Assistente Téc. de Administração I, II e III NÍVEL TÉCNICO Assistente Téc. de Administração I, II, III, IV e V 05
Assistente Téc. Operacional I e II NÍVEL TÉCNICO Técnico de Edificações I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico de Estradas I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico de Informática I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Transporte Público I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico Operacional em Transporte I, II, III, IV e V 05
Desenhista Projetista I e II NÍVEL TÉCNICO Desenhista Projetista I, II, III, IV e V 05
Fiscal Tributário I, II e III NÍVEL TÉCNICO Fiscal Tributário I, II, III, IV e V 05
Programador I, II e III NÍVEL TÉCNICO Programador I, II, III, IV e V 05
Técnico Agrícola I, II e III NÍVEL TÉCNICO Técnico Agrícola I, II, III, IV e V 05
Técnico de Contabilidade I, II e III NÍVEL TÉCNICO Técnico de Contabilidade I, II, III, IV e V 05
Técnico de Enfermagem I, II e III NÍVEL TÉCNICO Técnico de Enfermagem I, II, III, IV e V 05
Técnico de Higiene Dental I, II e III NÍVEL TÉCNICO Técnico de Higiene Dental I, II, III, IV e V 05
Técnico de Segurança do Trabalho I e II NÍVEL TÉCNICO Técnico de Segurança do Trabalho I, II, III, IV e V 05
Técnico de Serviços de Saúde I, II e III NÍVEL TÉCNICO Técnico de Análises Clínicas I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Óptica I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Prótese I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Radiologia I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Citologia I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Histologia I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Vigilância Epidemiológica I, II, III, IV e V 05
NÍVEL TÉCNICO Técnico em Zoonoses I, II, III, IV e V 05
Topógrafo I e II NÍVEL TÉCNICO Topógrafo I, II, III, IV e V 05
Analista Econ. Orç. e Finanças I, II e III NÍVEL SUPERIOR Contador I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Economista I, II, III, IV e V 06
Analista Sistemas Administrativos I, II e III NÍVEL SUPERIOR Administrador I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Estatístico I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Sociólogo I, II, III, IV e V 06
Analista de Sistemas I, II e III NÍVEL SUPERIOR Analista de Desenvolvimento de Sistemas I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Analista de Suporte de Banco de Dados I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas I, II, III, IV e V 06
Auditor Fiscal I, II e III NÍVEL SUPERIOR Auditor Fiscal I, II, III, IV e V 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde I, II e III NÍVEL SUPERIOR Auditor Técnico dos Serviços de Saúde I, II, III, IV e V 06
Engenheiro de Operação I e II (*) NÍVEL SUPERIOR Engenheiro de Operação I, II, III, IV e V 06
Procurador Municipal I, II e III NÍVEL SUPERIOR Procurador Municipal I, II, III, IV e V 06
VETADO VETADO VETADO VETADO
Programador Visual I, II e III NÍVEL SUPERIOR Programador Visual I, II, III, IV e V 06
Redator I (*) NÍVEL SUPERIOR Redator I, II, III, IV e V 06
Técnico Superior de Educação I, II e III (*) NÍVEL SUPERIOR Técnico Superior de Educação I, II, III, IV e V 06
Técnico Superior Eng. Arq. Agronomia I, II e III NÍVEL SUPERIOR Arquiteto I, II, III, IV e V 06
Técnico Superior Eng. Arq. Agronomia I, II e III NÍVEL SUPERIOR Engenheiro I, II, III, IV e V 06
. Agrônomo (especialidade) 06
. Ambiental (especialidade) 06
. Civil (especialidade) 06
. De Segurança do Trabalho (especialidade) 06
. Eletricista (especialidade) 06
. Florestal (especialidade) 06
. Mecânico (especialidade) 06
. Químico (especialidade) 06
. Sanitarista (especialidade) 06
Técnico Superior de Saúde I, II e III NÍVEL SUPERIOR Assistente Social I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Biólogo I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Bioquímico I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Enfermeiro I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR . Enfermeiro do Trabalho (especialidade) 06
Técnico Superior de Saúde I, II e III NÍVEL SUPERIOR Farmacêutico I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Fisioterapêuta I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Fonoaudiólogo I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Nutricionista I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Odontólogo I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR . Cirurgião (especialidade) 06
NÍVEL SUPERIOR . Endodontista (especialidade) 06
NÍVEL SUPERIOR . Ortodontista (especialidade) 06
NÍVEL SUPERIOR . Periodontista (especialidade) 06
NÍVEL SUPERIOR Psicólogo 06
NÍVEL SUPERIOR Terapeuta Ocupacional I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Veterinário I, II, III, IV e V 06
Técnico Superior de Serv. Públicos I, II e III NÍVEL SUPERIOR Blibliotecônomo I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Jornalista I, II, III, IV e V 06
NÍVEL SUPERIOR Publicitário I, II, III, IV e V 06
Técnico Superior de Serv. Públicos I, II e III (*) NÍVEL SUPERIOR Técnico Superior de Serv. Públicos I, II, III, IV e V 06
Médico NÍVEL SUPERIOR Médico I, II, III, IV e V 07
. Acupunturista (especialidade) 07
. Alergista (especialidade) 07
. Anestesista (especialidade) 07
. Angiologista (especialidade) 07
. Cardiologista (especialidade) 07
. Clínico Geral (especialidade) 07
. Cirurgião Geral (especialidade) 07
. Dermatologista (especialidade) 07
. Do Trabalho (especialidade) 07
. Endoscopista (especialidade) 07
. Endocrinologista (especialidade) 07
. Gastroenterologista (especialidade) 07
. Ginecologista (especialidade) 07
. Hebiatra (especialidade) 07
. Hematologista (especialidade) 07
. Internista (especialidade) 07
. Intensivista (especialidade) 07
. Neurologista (especialidade) 07
. Oftalmologista (especialidade) 07
. Ortopedista (especialidade) 07
. Otorrinolaringologista (especialidade) 07
. Pediatra (especialidade) 07
. Pneumologista (especialidade) 07
. Proctologista (especialidade) 07
. Psiquiatra (especialidade) 07
. Radiologista (especialidade) 07
. Urologista (especialidade) 07

(*) Cargos que se extinguirão com a vacância


ANEXO III

QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL GRUPO DE VENC. NÍVEL N° DE CARGOS
Serviços Básicos Auxiliar de Administração I (*) 30 01 I 0
Auxiliar de Administração II 30 01 II 17
Auxiliar de Administração III 30 01 III 12
Auxiliar de Administração IV 30 01 IV 11
Auxiliar de Administração V 30 01 V 10
Auxiliar de Ofícios I (*) 40 01 I 0
Auxiliar de Ofícios II 40 01 II 6
Auxiliar de Ofícios III 40 01 III 4
Auxiliar de Ofícios IV 40 01 IV 4
Auxiliar de Ofícios V 40 01 V 3
Auxiliar de Serviços I 40 01 I 810
Auxiliar de Serviços II 40 01 II 648
Auxiliar de Serviços III 40 01 III 583
Auxiliar de Serviços IV 40 01 IV 527
Auxiliar de Serviços V 40 01 V 480
Medidor I 40 01 I 5
Medidor II 40 01 II 4
Medidor III 40 01 III 4
Medidor IV 40 01 IV 3
Medidor V 40 01 V 3
Monitor I 30 01 I 20
Monitor II 30 01 II 16
Monitor III 30 01 III 14
Monitor IV 30 01 IV 13
Monitor V 30 01 V 12
Operador de Maquinas Leves I (*) 40 01 I 0
Operador de Maquinas Leves II 40 01 II 1
Operador de Maquinas Leves III 40 01 III 1
Operador de Maquinas Leves IV 40 01 IV 1
Operador de Maquinas Leves V 40 01 V 1
Serviços Auxiliares Agente de Administração I 30 02 I 320
Agente de Administração II 30 02 II 256
Agente de Administração III 30 02 III 230
Agente de Administração IV 30 02 IV 208
Agente de Administração V 30 02 V 189
Serviços Auxiliares Auxiliar de Serviços de Saúde I 40 02 I 45
Auxiliar de Serviços de Saúde II 40 02 II 36
Auxiliar de Serviços de Saúde III 40 02 III 32
Auxiliar de Serviços de Saúde IV 40 02 IV 29
Auxiliar de Serviços de Saúde V 40 02 V 27
Nivelador I 40 02 I 5
Nivelador II 40 02 II 4
Nivelador III 40 02 III 4
Nivelador IV 40 02 IV 3
Nivelador V 40 02 V 3
Oficial de Serviços I (*) 40 02 I 0
Oficial de Serviços II 40 02 II 1
Oficial de Serviços III 40 02 III 1
Oficial de Serviços IV 40 02 IV 1
Oficial de Serviços V 40 02 V 1
Telefonista I 30 02 I 10
Telefonista II 30 02 II 8
Telefonista III 30 02 III 7
Telefonista IV 30 02 IV 7
Telefonista V 30 02 V 6
Vigilante I 40 02 I 450
Vigilante II 40 02 II 360
Vigilante III 40 02 III 324
Vigilante IV 40 02 IV 293
Vigilante V 40 02 V 266
Serviços Especializados Atendente Consultório Dentário I 40 03 I 105
Atendente Consultório Dentário II 40 03 II 84
Atendente Consultório Dentário III 40 03 III 76
Atendente Consultório Dentário IV 40 03 IV 68
Atendente Consultório Dentário V 40 03 V 62
Auxiliar de Enfermagem I 40 03 I 265
Auxiliar de Enfermagem II 40 03 II 212
Auxiliar de Enfermagem III 40 03 III 191
Auxiliar de Enfermagem IV 40 03 IV 172
Auxiliar de Enfermagem V 40 03 V 156
Cadastrador I 30 03 I 25
Cadastrador II 30 03 II 20
Cadastrador III 30 03 III 18
Cadastrador IV 30 03 IV 16
Cadastrador V 30 03 V 15
Serviços Especializados Carpinteiro I 40 03 I 20
Carpinteiro II 40 03 II 16
Carpinteiro III 40 03 II 14
Carpinteiro IV 40 03 IV 13
Carpinteiro V 40 03 V 12
Digitador I (*) 30 03 I 0
Digitador II 30 03 II 1
Digitador III 30 03 III 1
Digitador IV 30 03 IV 1
Digitador V 30 03 V 1
Eletricista I 40 03 I 25
Eletricista II 40 03 II 20
Eletricista III 40 03 III 18
Eletricista IV 40 03 IV 16
Eletricista V 40 03 V 15
Encanador I 40 03 I 25
Encanador II 40 03 II 20
Encanador III 40 03 III 18
Encanador IV 40 03 IV 16
Encanador V 40 03 V 15
Marceneiro I 40 03 I 10
Marceneiro II 40 03 II 8
Marceneiro III 40 03 III 7
Marceneiro IV 40 03 IV 7
Marceneiro V 40 03 V 6
Mecânico de Máquinas e Veículos I 40 03 I 10
Mecânico de Máquinas e Veículos II 40 03 II 8
Mecânico de Máquinas e Veículos III 40 03 III 7
Mecânico de Máquinas e Veículos IV 40 03 IV 7
Mecânico de Máquinas e Veículos V 40 03 V 6
Motorista I 40 03 I 80
Motorista II 40 03 II 64
Motorista III 40 03 III 58
Motorista IV 40 03 IV 52
Motorista V 40 03 V 47
Montador I 40 03 I 5
Montador II 40 03 II 4
Montador III 40 03 III 4
Montador IV 40 03 IV 3
Montador V 40 03 V 3
Serviços Especializados Operador de Maquinas Pesadas I 40 03 I 10
Operador de Maquinas Pesadas II 40 03 II 8
Operador de Maquinas Pesadas III 40 03 III 7
Operador de Maquinas Pesadas IV 40 03 IV 7
Operador de Maquinas Pesadas V 40 03 V 6
Pedreiro I 40 03 I 50
Pedreiro II 40 03 II 40
Pedreiro III 40 03 III 36
Pedreiro IV 40 03 IV 33
Pedreiro V 40 03 V 30
Pintor I 40 03 I 40
Pintor II 40 03 II 32
Pintor III 40 03 III 29
Pintor IV 40 03 IV 26
Pintor V 40 03 V 24
Soldador I 40 03 I 12
Soldador II 40 03 II 10
Soldador III 40 03 III 9
Soldador IV 40 03 IV 8
Soldador V 40 03 V 7
Traçador I 40 03 I 5
Traçador II 40 03 II 4
Traçador III 40 03 III 4
Traçador IV 40 03 IV 3
Traçador V 40 03 V 3
Nível Médio Fiscal Municipal de Obras I 40 04 I 30
Fiscal Municipal de Obras II 40 04 II 24
Fiscal Municipal de Obras III 40 04 III 22
Fiscal Municipal de Obras IV 40 04 IV 20
Fiscal Municipal de Obras V 40 04 V 18
Fiscal Municipal de Posturas I 40 04 I 56
Fiscal Municipal de Posturas II 40 04 II 45
Fiscal Municipal de Posturas III 40 04 III 40
Fiscal Municipal de Posturas IV 40 04 IV 36
Fiscal Municipal de Posturas V 40 04 V 33
Fiscal Municipal de Saúde I 40 04 I 26
Fiscal Municipal de Saúde II 40 04 II 21
Fiscal Municipal de Saúde III 40 04 III 19
Fiscal Municipal de Saúde IV 40 04 IV 17
Fiscal Municipal de Saúde V 40 04 V 15
Nível Médio Oficial de Administração I 30 04 I 140
Oficial de Administração II 30 04 II 112
Oficial de Administração III 30 04 III 101
Oficial de Administração IV 30 04 IV 91
Oficial de Administração V 30 04 V 83
Assistente de Informática I 30 04 I 30
Assistente de Informática II 30 04 II 24
Assistente de Informática III 30 04 III 22
Assistente de Informática IV 30 04 IV 20
Assistente de Informática V 30 04 V 18
Repórter Fotográfico I 25 04 I 5
Repórter Fotográfico II 25 04 II 4
Repórter Fotográfico III 25 04 III 4
Repórter Fotográfico IV 25 04 IV 3
Repórter Fotográfico V 25 04 V 3
Nível Técnico Assistente Téc. de Administração I 30 05 I 90
Assistente Téc. de Administração II 30 05 II 72
Assistente Téc. de Administração III 30 05 III 65
Assistente Téc. de Administração IV 30 05 IV 59
Assistente Téc. de Administração V 30 05 V 53
Condutor Socorrista I 30 05 I 30
Condutor Socorrista II 30 05 II 24
Condutor Socorrista III 30 05 III 22
Condutor Socorrista IV 30 05 IV 20
Condutor Socorrista V 30 05 V 18
Desenhista Projetista I 40 05 I 6
Desenhista Projetista II 40 05 II 5
Desenhista Projetista III 40 05 III 4
Desenhista Projetista IV 40 05 IV 4
Desenhista Projetista V 40 05 V 4
Fiscal Tributário I 30 05 I 32
Fiscal Tributário II 30 05 II 26
Fiscal Tributário III 30 05 III 23
Fiscal Tributário IV 30 05 IV 21
Fiscal Tributário V 30 05 V 19
Programador I 30 05 I 24
Programador II 30 05 II 19
Programador III 30 05 III 17
Programador IV 30 05 IV 16
Programador V 30 05 V 14
Nível Técnico Técnico Agrícola I 40 05 I 5
Técnico Agrícola II 40 05 II 4
Técnico Agrícola III 40 05 III 4
Técnico Agrícola IV 40 05 IV 3
Técnico Agrícola V 40 05 V 3
Técnico de Análises Clínicas I 40 05 I 54
Técnico de Análises Clínicas II 40 05 II 43
Técnico de Análises Clínicas III 40 05 III 39
Técnico de Análises Clínicas IV 40 05 IV 35
Técnico de Análises Clínicas V 40 05 V 32
Técnico de Contabilidade I 30 05 I 22
Técnico de Contabilidade II 30 05 II 18
Técnico de Contabilidade III 30 05 III 16
Técnico de Contabilidade IV 30 05 IV 14
Técnico de Contabilidade V 30 05 V 13
Técnico de Edificações I 40 05 I 8
Técnico de Edificações II 40 05 II 6
Técnico de Edificações III 40 05 III 6
Técnico de Edificações IV 40 05 IV 5
Técnico de Edificações V 40 05 V 5
Técnico de Enfermagem I 30 05 I 100
Técnico de Enfermagem II 30 05 II 80
Técnico de Enfermagem III 30 05 III 72
Técnico de Enfermagem IV 30 05 IV 65
Técnico de Enfermagem V 30 05 V 59
Técnico de Estradas I 40 05 I 5
Técnico de Estradas II 40 05 II 4
Técnico de Estradas III 40 05 III 4
Técnico de Estradas IV 40 05 IV 3
Técnico de Estradas V 40 05 V 3
Técnico de Higiene Dental I 30 05 I 52
Técnico de Higiene Dental II 30 05 II 42
Técnico de Higiene Dental III 30 05 III 37
Técnico de Higiene Dental IV 30 05 IV 34
Técnico de Higiene Dental V 30 05 V 31
Técnico de Informática I 30 05 I 25
Técnico de Informática II 30 05 II 20
Técnico de Informática III 30 05 III 18
Técnico de Informática IV 30 05 IV 16
Técnico de Informática V 30 05 V 15
Nível Técnico Técnico de Segurança do Trabalho I 40 05 I 10
Técnico de Segurança do Trabalho II 40 05 II 8
Técnico de Segurança do Trabalho III 40 05 III 7
Técnico de Segurança do Trabalho IV 40 05 IV 7
Técnico de Segurança do Trabalho V 40 05 V 6
Técnico em Citologia I 40 05 I 5
Técnico em Citologia II 40 05 II 4
Técnico em Citologia III 40 05 III 4
Técnico em Citologia IV 40 05 IV 3
Técnico em Citologia V 40 05 V 3
Técnico em Histologia I 40 05 I 5
Técnico em Histologia II 40 05 II 4
Técnico em Histologia III 40 05 III 4
Técnico em Histologia IV 40 05 IV 3
Técnico em Histologia V 40 05 V 3
Técnico em Óptica I 40 05 I 5
Técnico em Óptica II 40 05 II 4
Técnico em Óptica III 40 05 III 4
Técnico em Óptica IV 40 05 IV 3
Técnico em Óptica V 40 05 V 3
Técnico em Prótese I 40 05 I 5
Técnico em Prótese II 40 05 II 4
Técnico em Prótese III 40 05 III 4
Técnico em Prótese IV 40 05 IV 3
Técnico em Prótese V 40 05 V 3
Técnico em Radiologia I 20 05 I 30
Técnico em Radiologia II 20 05 II 24
Técnico em Radiologia III 20 05 III 22
Técnico em Radiologia IV 20 05 IV 20
Técnico em Radiologia V 20 05 V 18
Técnico em Transporte Público I 40 05 I 5
Técnico em Transporte Público II 40 05 II 4
Técnico em Transporte Público III 40 05 III 4
Técnico em Transporte Público IV 40 05 IV 3
Técnico em Transporte Público V 40 05 V 3
Técnico em Vigilância Epidemiológica I 40 05 I 10
Técnico em Vigilância Epidemiológica II 40 05 II 8
Técnico em Vigilância Epidemiológica III 40 05 III 7
Técnico em Vigilância Epidemiológica IV 40 05 IV 7
Técnico em Vigilância Epidemiológica V 40 05 V 6
Nível Técnico Técnico em Zoonoses I 40 05 I 10
Técnico em Zoonoses II 40 05 II 8
Técnico em Zoonoses III 40 05 III 7
Técnico em Zoonoses IV 40 05 IV 7
Técnico em Zoonoses V 40 05 V 6
Técnico Operacional em Transporte I 40 05 I 5
Técnico Operacional em Transporte II 40 05 II 4
Técnico Operacional em Transporte III 40 05 III 4
Técnico Operacional em Transporte IV 40 05 IV 3
Técnico Operacional em Transporte V 40 05 V 3
Topógrafo I 40 05 I 5
Topógrafo II 40 05 II 4
Topógrafo III 40 05 III 4
Topógrafo IV 40 05 IV 3
Topógrafo V 40 05 V 3
Nível Superior Administrador I 30 06 I 40
Administrador II 30 06 II 32
Administrador III 30 06 III 29
Administrador IV 30 06 IV 26
Administrador V 30 06 V 24
Analista de Desenvolvimento de Sistemas I 30 06 I 20
Analista de Desenvolvimento de Sistemas II 30 06 II 16
Analista de Desenvolvimento de Sistemas III 30 06 III 14
Analista de Desenvolvimento de Sistemas IV 30 06 IV 13
Analista de Desenvolvimento de Sistemas V 30 06 V 12
Analista de Suporte de Banco de Dados I 30 06 I 5
Analista de Suporte de Banco de Dados II 30 06 II 4
Analista de Suporte de Banco de Dados III 30 06 III 4
Analista de Suporte de Banco de Dados IV 30 06 IV 3
Analista de Suporte de Banco de Dados V 30 06 V 3
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas I 30 06 I 8
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas II 30 06 II 6
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas III 30 06 III 6
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas IV 30 06 IV 5
Analista de Suporte de Rede, de Comunicação de Dados e de Sistemas V 30 06 V 5
Arquiteto I 30 06 I 10
Arquiteto II 30 06 II 8
Arquiteto III 30 06 III 7
Arquiteto IV 30 06 IV 7
Arquiteto V 30 06 V 6
Nível Superior Assistente Social I 30 06 I 55
Assistente Social II 30 06 II 44
Assistente Social III 30 06 III 40
Assistente Social IV 30 06 IV 36
Assistente Social V 30 06 V 32
Auditor Fiscal I 30 06 I 16
Auditor Fiscal II 30 06 II 13
Auditor Fiscal III 30 06 III 12
Auditor Fiscal IV 30 06 IV 10
Auditor Fiscal V 30 06 V 9
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde I 30 06 I 10
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde II 30 06 II 8
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde III 30 06 III 7
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde IV 30 06 IV 7
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde V 30 06 V 6
Biólogo I 30 06 I 10
Biólogo II 30 06 II 8
Biólogo III 30 06 III 7
Biólogo IV 30 06 IV 7
Biólogo V 30 06 V 6
Bioquímico I 30 06 I 12
Bioquímico II 30 06 II 10
Bioquímico III 30 06 III 9
Bioquímico IV 30 06 IV 8
Bioquímico V 30 06 V 7
Blibliotecônomo I 30 06 I 5
Blibliotecônomo II 30 06 II 4
Blibliotecônomo III 30 06 III 4
Blibliotecônomo IV 30 06 IV 3
Blibliotecônomo V 30 06 V 3
Contador I 30 06 I 10
Contador II 30 06 II 8
Contador III 30 06 III 7
Contador IV 30 06 IV 7
Contador V 30 06 V 6
Economista I 30 06 I 10
Economista II 30 06 II 8
Economista III 30 06 III 7
Economista IV 30 06 IV 7
Economista V 30 06 V 6
Nível Superior Enfermeiro I 30 06 I 112
Enfermeiro II 30 06 II 90
Enfermeiro III 30 06 III 81
Enfermeiro IV 30 06 IV 73
Enfermeiro V 30 06 V 66
Engenheiro I 30 06 I 30
Engenheiro II 30 06 II 24
Engenheiro III 30 06 III 22
Engenheiro IV 30 06 IV 20
Engenheiro V 30 06 V 18
Estatístico I 30 06 I 5
Estatístico II 30 06 II 4
Estatístico III 30 06 III 4
Estatístico IV 30 06 IV 3
Estatístico V 30 06 V 3
Farmacêutico I 30 06 I 22
Farmacêutico II 30 06 II 18
Farmacêutico III 30 06 III 16
Farmacêutico IV 30 06 IV 14
Farmacêutico V 30 06 V 13
Fisioterapêuta I 30 06 I 30
Fisioterapêuta II 30 06 II 24
Fisioterapêuta III 30 06 III 22
Fisioterapêuta IV 30 06 IV 20
Fisioterapêuta V 30 06 V 18
Fonoaudiólogo I 30 06 I 12
Fonoaudiólogo II 30 06 II 10
Fonoaudiólogo III 30 06 III 9
Fonoaudiólogo IV 30 06 IV 8
Fonoaudiólogo V 30 06 V 7
Jornalista I 30 06 I 5
Jornalista II 30 06 II 4
Jornalista III 30 06 III 4
Jornalista IV 30 06 IV 3
Jornalista V 30 06 V 3
Nutricionista I 30 06 I 18
Nutricionista II 30 06 II 14
Nutricionista III 30 06 III 13
Nutricionista IV 30 06 IV 12
Nutricionista V 30 06 V 11
Nível Superior Odontólogo I 20 06 I 102
Odontólogo II 20 06 II 82
Odontólogo III 20 06 III 73
Odontólogo IV 20 06 IV 66
Odontólogo V 20 06 V 60
Procurador Municipal I 30 06 I 25
Procurador Municipal II 30 06 II 20
Procurador Municipal III 30 06 III 18
Procurador Municipal IV 30 06 IV 16
Procurador Municipal V 30 06 V 15
Programador Visual I 30 06 I 5
Programador Visual II 30 06 II 4
Programador Visual III 30 06 III 4
Programador Visual IV 30 06 IV 3
Programador Visual V 30 06 V 3
Psicólogo I 30 06 I 35
Psicólogo II 30 06 II 28
Psicólogo III 30 06 III 25
Psicólogo IV 30 06 IV 23
Psicólogo V 30 06 V 21
Publicitário I 30 06 I 5
Publicitário II 30 06 II 4
Publicitário III 30 06 III 4
Publicitário IV 30 06 IV 3
Publicitário V 30 06 V 3
Redator I (*) 25 06 I 0
Redator II 25 06 II 0
Redator III 25 06 III 1
Redator IV 25 06 IV 1
Redator V 25 06 V 1
Sociólogo I 30 06 I 5
Sociólogo II 30 06 II 4
Sociólogo III 30 06 III 4
Sociólogo IV 30 06 IV 3
Sociólogo V 30 06 V 3
Técnico Superior de Educação I (*) 30 06 I 0
Técnico Superior de Educação II 30 06 II 0
Técnico Superior de Educação III 30 06 III 1
Técnico Superior de Educação IV 30 06 IV 1
Técnico Superior de Educação V 30 06 V 1
Nível Superior Técnico Superior de Serviços Públicos I (*) 30 06 I 0
Técnico Superior de Serviços Públicos II 30 06 II 0
Técnico Superior de Serviços Públicos III 30 06 III 6
Técnico Superior de Serviços Públicos IV 30 06 IV 4
Técnico Superior de Serviços Públicos V 30 06 V 4
Terapeuta Ocupacional I 30 06 I 5
Terapeuta Ocupacional II 30 06 II 4
Terapeuta Ocupacional III 30 06 III 4
Terapeuta Ocupacional IV 30 06 IV 3
Terapeuta Ocupacional V 30 06 V 3
Veterinário I 30 06 I 8
Veterinário II 30 06 II 6
Veterinário III 30 06 III 6
Veterinário IV 30 06 IV 5
Veterinário V 30 06 V 5
Médico Médico I 20 07 I 255
Médico II 20 07 II 204
Médico III 20 07 III 184
Médico IV 20 07 IV 166
Médico V 20 07 V 150

(*) Cargos que se extinguirão com a vacância

ANEXO V

QUADRO SUPLEMENTAR - POSICIONAMENTO

FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL GRUPO DE VENC. N° FUNÇÃO
Agente de Administração II 30 02 32
Analista de Sistemas Administrativos III 30 06 01
Analista Econ, Orc, Finanças II 30 06 02
Assistente Téc. de Administração III 30 05 21
Assistente Técnico Operacional II 40 05 07
Auxiliar de Administração II 30 01 24
Auxiliar de Higiene Oral II 40 02 01
Auxiliar de Ofícios II 40 01 14
Auxiliar de Serviços de Saúde II 40 02 05
Auxiliar de Serviços III 40 01 86
Cadastrador III 30 03 04
Desenhista Projetista II 40 05 02
Digitador II 30 03 01
Engenheiro de Operação II 30 06 03
Fiscal de Obras III 40 04 03
Fiscal de Posturas III 40 04 08
Médico III 20 07 04
Medidor II 40 01 03
Motorista III 40 03 04
Oficial de Administração II 30 04 22
Oficial de Serviços II 40 02 02
Oficial Especializado II 40 03 21
Operador de Computador III 30 04 01
Operador de Maquinas Leves II 40 01 03
Operador de Maquinas Pesadas II 40 03 03
Procurador Municipal III 30 06 01
Técnico de Contabilidade III 30 05 02
Técnico de Serviços de Saúde III 40 05 02
Técnico Superior de Eng, Arq, Agron III 30 06 05
Técnico Superior de Saúde III 30 06 01
Técnico Superior de Serviços Públicos III 30 06 01
Telefonista III 30 02 03
Vigilante III 40 02 13


ANEXO VI

QUADRO TRANSITÓRIO - POSICIONAMENTO

FUNÇÕES CARGA HORÁRIA SEMANAL GRUPO DE VENC. N° FUNÇÃO
Agente de Administração I 30 02 42
Agente de Administração II 30 02 22
Agente Sanitário 40 01 106
Agente Comunitário de Saúde 40 01 350
Analista de Sistemas Administrativos I 30 06 10
Analista Econ, Orc, finanças I 30 06 04
Analista de Sistemas I 30 06 12
Analista de Sistemas III 30 06 01
Assistente Téc. de Administração I 30 05 10
Assistente Téc. de Administração III 30 05 03
Assistente Técnico Operacional I 40 05 50
Assistente Técnico Operacional II 40 05 01
Atendente de Consultório Dentário I 40 03 25
Atendente de Consultório Dentário II 40 03 05
Auxiliar de Administração II 30 01 01
Auxiliar de Enfermagem I 40 03 270
Auxiliar de Ofícios I 40 01 30
Auxiliar de Ofícios II 40 01 03
Auxiliar de Serviços de Saúde II 40 02 03
Auxiliar de Serviços I 40 01 835
Auxiliar de Serviços III 40 01 61
Cadastrador III 30 03 04
Desenhista Projetista II 40 05 01
Digitador II 30 03 01
Engenheiro de Operação I 30 06 01
Fiscal Municipal de Saúde I 40 04 04
Fiscal de Obras I 40 04 15
Fiscal de Obras III 40 04 01
Fiscal de Posturas I 40 04 40
Fiscal de Posturas III 40 04 05
Monitor II 30 01 02
Motorista I 40 03 45
Motorista III 40 03 04
Oficial de Administração I 30 04 136
Oficial de Administração II 30 04 12
Oficial Especializado I 40 03 190
Oficial Especializado II 40 03 10
Oficial de Serviços I 40 02 10
Oficial de Serviços II 40 02 01
Operador de Maquinas Leves I 40 01 40
Operador de Maquinas Leves II 40 01 01
Operador de Maquinas Pesadas I 40 03 28
Operador de Maquinas Pesadas II 40 03 01
Procurador Municipal I 30 06 12
Técnico de Contabilidade I 30 05 02
Técnico Higiene Dental I 30 05 20
Técnico de Serviços de Saúde I 40 05 18
Técnico Superior de Eng, Arq, Agron I 30 06 13
Técnico Superior de Saúde I 30 06 229
Técnico Superior de Saúde III 30 06 02
Telefonista III 30 02 01
Topógrafo I 40 05 04
Vigilante I 40 02 400
Vigilante III 40 02 03


ANEXO X
QUADRO PERMANENTE - POSICIONAMENTO

ATUAL PROPOSTO
CLASSES DE CARGOS/ SÉRIE DE CLASSE GRUPO OCUPACIONAL GRUPO DE VENC.
Auxiliar de Administração I Serviços Básicos 01
Auxiliar de Administração II 01
Auxiliar de Ofícios I 01
Auxiliar de Ofícios II 01
Auxiliar de Serviços I 01
Auxiliar de Serviços II 01
Auxiliar de Serviços III 01
Medidor I 01
Medidor II 01
Monitor I 01
Monitor II 01
Operador de Máquinas Leves I 01
Operador de Máquinas Leves II 01
Agente de Administração I Serviços Auxiliares 02
Agente de Administração II 02
Auxiliar de Higiene Oral I 02
Auxiliar de Higiene Oral II 02
Auxiliar de Serviços de Saúde I 02
Auxiliar de Serviços de Saúde II 02
Nivelador I 02
Nivelador II 02
Oficial de Serviços I 02
Oficial de Serviços II 02
Telefonista I 02
Telefonista II 02
Telefonista III 02
Vigilante I 02
Vigilante II 02
Vigilante III 02
Atendente Consultório Dentário I Serviços Especializados 03
Atendente Consultório Dentário II 03
Auxiliar de Enfermagem I 03
Auxiliar de Enfermagem II 03
Cadastrador I 03
Cadastrador II 03
Cadastrador III 03
Digitador I 03
Digitador II 03
Motorista I 03
Motorista II 03
Motorista III 03
Oficial Especializado I 03
Oficial Especializado II 03
Operador de Maquinas Pesadas I 03
Operador de Maquinas Pesadas II 03
Fiscal de Obras I Nível Médio 04
Fiscal de Obras II 04
Fiscal de Obras III 04
Fiscal de Posturas I 04
Fiscal de Posturas II 04
Fiscal de Posturas III 04
Fiscal Municipal de Saúde I 04
Fiscal Municipal de Saúde II 04
Fiscal Municipal de Saúde III 04
Oficial de Administração I 04
Oficial de Administração II 04
Operador de Computador I 04
Operador de Computador II 04
Operador de Computador III 04
Repórter Fotográfico I 04
Repórter Fotográfico II 04
Repórter Fotográfico III 04
Assistente Téc. de Administração I Nível Técnico 05
Assistente Téc. de Administração II 05
Assistente Téc. de Administração III 05
Assistente Téc. Operacional I 05
Assistente Téc. Operacional II 05
Desenhista Projetista I 05
Desenhista Projetista II 05
Fiscal Tributário I 05
Fiscal Tributário II 05
Fiscal Tributário III 05
VETADO VETADO
VETADO VETADO
VETADO VETADO
Técnico Agrícola I 05
Técnico Agrícola II 05
Técnico de Contabilidade I 05
Técnico de Contabilidade II 05
Técnico de Contabilidade III 05
Técnico de Enfermagem I 05
Técnico de Enfermagem II 05
Técnico de Enfermagem III 05
Técnico de Higiene Dental I 05
Técnico de Higiene Dental II 05
Técnico de Higiene Dental III 05
Técnico de Segurança do Trabalho I 05
Técnico de Segurança do Trabalho II 05
Técnico de Serviços de Saúde I 05
Técnico de Serviços de Saúde II 05
Técnico de Serviços de Saúde III 05
Topógrafo I 05
Topógrafo II 05
Analista de Sistemas I Nível Superior 06
Analista de Sistemas II 06
Analista de Sistemas III 06
Analista de Sistemas Administrativos I 06
Analista de Sistemas Administrativos II 06
Analista de Sistemas Administrativos III 06
Analista Econ. Orç. e Finanças I 06
Analista Econ. Orç. e Finanças II 06
Analista Econ. Orç. e Finanças III 06
Auditor Fiscal I 06
Auditor Fiscal II 06
Auditor Fiscal III 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde I 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde II 06
Auditor Técnico dos Serviços de Saúde III 06
Engenheiro de Operação I 06
Engenheiro de Operação II 06
Procurador Municipal I 06
Procurador Municipal II 06
Procurador Municipal III 06
Programador Visual I 06
Programador Visual II 06
Programador Visual III 06
Redator I 06
Redator II 06
Redator III 06
Técnico Superior de Educação I 06
Técnico Superior de Educação II 06
Técnico Superior de Educação III 06
Técnico Superior de Eng., Arq. e Agronomia I 06
Técnico Superior de Eng., Arq. e Agronomia II 06
Técnico Superior de Eng., Arq. e Agronomia III 06
Técnico Superior de Saúde I 06
Técnico Superior de Saúde II 06
Técnico Superior de Saúde III 06
Técnico Superior de Serviços Públicos I 06
Técnico Superior de Serviços Públicos II 06
Técnico Superior de Serviços Públicos III 06
Médico I Médico 07
Médico II 07
Médico III 07
Médico IV 07
Médico V 07


ANEXO XI TABELA DE VENCIMENTOS
GRUPO VENC. GRUPO OCUPACIONAL Nível 00 A 01 B 02 C 03 D 04 E 05 F 06 G 07 H 08 I 09 J 10 K 11
01 Serviços Básicos I 416,00 428,48 441,33 454,57 468,21 482,26 496,73 511,63 526,98 542,79 559,07 575,84
II 480,73 495,15 510,00 525,30 541,06 557,29 574,01 591,23 608,97 627,24 646,06 665,44
III 555,53 572,20 589,37 607,05 625,26 644,02 663,34 683,24 703,74 724,85 746,60 769,00
IV 641,97 661,23 681,07 701,50 722,55 744,23 766,56 789,56 813,25 837,65 862,78 888,66
V 741,86 764,12 787,04 810,65 834,97 860,02 885,82 912,39 939,76 967,95 996,99 1.026,90

02 Serviços Auxiliares I 447,00 460,41 474,22 488,45 503,10 518,19 533,74 549,75 566,24 583,23 600,73 618,75
II 516,55 532,05 548,01 564,45 581,38 598,82 616,78 635,28 654,34 673,97 694,19 715,02
III 596,93 614,84 633,29 652,29 671,86 692,02 712,78 734,16 756,18 778,87 802,24 826,31
IV 689,81 710,51 731,83 753,78 776,39 799,68 823,67 848,38 873,83 900,04 927,04 954,85
V 797,15 821,06 845,69 871,06 897,19 924,11 951,83 980,38 1.009,79 1.040,08 1.071,28 1.103,42

03 Serviços Especializados I 516,30 531,79 547,74 564,17 581,10 598,53 616,49 634,98 654,03 673,65 693,86 714,68
II 596,64 614,54 632,98 651,97 671,53 691,68 712,43 733,80 755,81 778,48 801,83 825,88
III 689,47 710,16 731,46 753,40 776,00 799,28 823,26 847,96 873,40 899,60 926,59 954,39
IV 796,75 820,66 845,28 870,64 896,76 923,66 951,37 979,91 1.009,31 1.039,59 1.070,78 1.102,90
V 920,73 948,35 976,80 1.006,10 1.036,28 1.067,37 1.099,39 1.132,37 1.166,34 1.201,33 1.237,37 1.274,49

04 Nível Médio I 596,64 614,54 632,98 651,97 671,53 691,68 712,43 733,80 755,81 778,48 801,83 825,88
II 689,48 710,16 731,46 753,40 776,00 799,28 823,26 847,96 873,40 899,60 926,59 954,39
III 796,76 820,66 845,28 870,64 896,76 923,66 951,37 979,91 1.009,31 1.039,59 1.070,78 1.102,90
IV 920,74 948,36 976,81 1.006,11 1.036,29 1.067,38 1.099,40 1.132,38 1.166,35 1.201,34 1.237,38 1.274,50
V 1.064,00 1.095,92 1.128,80 1.162,66 1.197,54 1.233,47 1.270,47 1.308,58 1.347,84 1.388,28 1.429,93 1.472,83

05 Nível Técnico I 861,86 887,72 914,35 941,78 970,03 999,13 1.029,11 1.059,98 1.091,78 1.124,53 1.158,27 1.193,02
II 995,97 1.025,84 1.056,62 1.088,32 1.120,97 1.154,60 1.189,23 1.224,91 1.261,66 1.299,51 1.338,49 1.378,65
III 1.150,94 1.185,47 1.221,03 1.257,66 1.295,39 1.334,25 1.374,28 1.415,51 1.457,97 1.501,71 1.546,76 1.593,17
IV 1.330,02 1.369,92 1.411,02 1.453,35 1.496,95 1.541,86 1.588,12 1.635,76 1.684,83 1.735,38 1.787,44 1.841,06
V 1.536,98 1.583,08 1.630,58 1.679,49 1.729,88 1.781,78 1.835,23 1.890,29 1.946,99 2.005,40 2.065,57 2.127,53

06 Nível Superior I 1.438,66 1.481,82 1.526,27 1.572,06 1.619,22 1.667,80 1.717,84 1.769,37 1.822,45 1.877,12 1.933,44 1.991,44
II 1.662,52 1.712,39 1.763,76 1.816,68 1.871,18 1.927,31 1.985,13 2.044,68 2.106,02 2.169,21 2.234,28 2.301,31
III 1.921,20 1.978,84 2.038,20 2.099,35 2.162,33 2.227,20 2.294,02 2.362,84 2.433,72 2.506,73 2.581,94 2.659,39
IV 2.220,14 2.286,75 2.355,35 2.426,01 2.498,79 2.573,75 2.650,97 2.730,49 2.812,41 2.896,78 2.983,69 3.073,20
V 2.565,60 2.642,56 2.721,84 2.803,50 2.887,60 2.974,23 3.063,46 3.155,36 3.250,02 3.347,52 3.447,95 3.551,39

7 Médico (*) I 2.621,30 2.699,94 2.780,94 2.864,37 2.950,30 3.038,81 3.129,97 3.223,87 3.320,58 3.420,20 3.522,81 3.628,49
II 3.029,17 3.120,05 3.213,65 3.310,06 3.409,36 3.511,64 3.616,99 3.725,50 3.837,27 3.952,39 4.070,96 4.193,09
III 3.500,51 3.605,53 3.713,70 3.825,11 3.939,86 4.058,05 4.179,80 4.305,19 4.434,35 4.567,38 4.704,40 4.845,53
IV 4.045,19 4.166,55 4.291,55 4.420,29 4.552,90 4.689,49 4.830,17 4.975,08 5.124,33 5.278,06 5.436,40 5.599,49
V 4.674,63 4.814,86 4.959,31 5.108,09 5.261,33 5.419,17 5.581,75 5.749,20 5.921,68 6.099,33 6.282,31 6.470,78