Lei Nº2449 de 30/05/2008
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 355.444,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 355.444,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Função: 04 Administração
Sub-função: 131 Comunicação Social
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2032 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 20 Transferências à União
Elemento de Despesa: 47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2221 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 1078 T Bola na Quadra - Incentivo ao Esporte
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 175.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 3014 C Programa Segundo Tempo
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços Terceiros - PF 18.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência à Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 4037 T Enfrent., Abuso, Exploração Sexual Criança /Adolescente
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços Terceiros - PF 10.080,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços Terceiros - PJ 24.260,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 5.400,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 4039 T Medidas Sócio Educativas, Lib. Assist. Prest. Serv. à Comunidade
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços Terceiros - PF 19.200,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços Terceiros - PJ 3.384,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.120,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 1079 P Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 10.000,00
§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 367 Educação Especial
Programa: 252 Educação Compensatória
Projeto/Atividade: 3015 P Programa de Ações Educativas Complementares - FNDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Projeto/Atividade: 3016 T Programa de Ações Educativas Complementares - FNDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 55.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.02 Departamento de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 3017 T Projeto Rede Criança
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.400,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 12.600,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 355.444,00
Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 P Custeio de Viagens a Serviço da ACS
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1056 T Espaço Viver/Reformas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom Patrimonial 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. De Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2221 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1078 T Bola na Quadra - Incentivo ao Esporte
Cat. Econ.: 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 175.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.3014 C Programa Segundo Tempo
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Mun de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.17.06.08.243.587.4036 T Manut. Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente - RF
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 81.444,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.486.1079 P Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
TOTAL A REDUZIR 355.444,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de maio de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 355.444,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil quatrocentos e quarenta e quatro reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.
§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Função: 04 Administração
Sub-função: 131 Comunicação Social
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2032 P Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 20 Transferências à União
Elemento de Despesa: 47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 021 Administração Geral
Projeto/Atividade: 2221 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura, Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 1078 T Bola na Quadra - Incentivo ao Esporte
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 04.00 Contratação por Tempo Determinado 175.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 3014 C Programa Segundo Tempo
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços Terceiros - PF 18.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 587 Assistência à Criança/Adolescente
Projeto/Atividade: 4037 T Enfrent., Abuso, Exploração Sexual Criança /Adolescente
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços Terceiros - PF 10.080,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços Terceiros - PJ 24.260,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 5.400,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 4039 T Medidas Sócio Educativas, Lib. Assist. Prest. Serv. à Comunidade
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços Terceiros - PF 19.200,00
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços Terceiros - PJ 3.384,00
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 5.120,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 486 Assistência Social Geral
Projeto/Atividade: 1079 P Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 10.000,00
§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminados:
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 367 Educação Especial
Programa: 252 Educação Compensatória
Projeto/Atividade: 3015 P Programa de Ações Educativas Complementares - FNDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 5.000,00
Projeto/Atividade: 3016 T Programa de Ações Educativas Complementares - FNDE
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 55.000,00
Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.02 Departamento de Promoção e Proteção Social Especial
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 483 Assistência ao Menor
Projeto/Atividade: 3017 T Projeto Rede Criança
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 1.400,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente - Dom. Patr. 12.600,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 355.444,00
Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.04.00 Assessoria de Comunicação Social
Unidade: 2.04.01 Assessoria de Comunicação Social
Atividade: 2.04.01.04.131.021.2033 P Custeio de Viagens a Serviço da ACS
Cat. Econ.: 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1056 T Espaço Viver/Reformas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom Patrimonial 60.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. De Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.021.2221 P Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 1.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1078 T Bola na Quadra - Incentivo ao Esporte
Cat. Econ.: 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 175.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.3014 C Programa Segundo Tempo
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 18.000,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Mun de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.17.06 Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente
Atividade: 2.17.06.08.243.587.4036 T Manut. Fundo Mun. Direitos Criança e do Adolescente - RF
Cat. Econ.: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 81.444,00
Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Atividade: 2.20.01.08.244.486.1079 P Casa da Família - Centro de Referência da Assistência Social
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 10.000,00
TOTAL A REDUZIR 355.444,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de maio de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL