Lei Nº2450 de 30/05/2008
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades de atendimento à Criança e ao Adolescente, a título de subvenção social e auxílio."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de subvenção social, às entidades relacionadas no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos transferidos a título de subvenção social, no valor total de R$ 1.569.342,76 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) correrão à conta da dotação 4036 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elemento 3.3.50.43.00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de auxílio, às entidades relacionadas no Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos transferidos a título de auxílio, no valor total de R$ 218.820,50 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos) correrão à conta da dotação 4036 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elemento 4.4.50.42.00.
Art. 3º Os repasses serão feitos mediante convênio e submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de maio de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
ENTIDADE VALOR REPASSE
Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado - EPTOM 38.610,00
Comunidade Espírita Joana de Ângelis 4.625,35
Grupo de Apoio ao Soropositivo - GASP 83.711,21
Horta Comunitária Criança Feliz 27.595,20
Educandário Família de Nazaré - EFAN 40.684,20
Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE 50.967,36
Associação Nosso Guri 40.755,60
Associação Atlética Aciaria 351.790,52
Ação Social SOS Família 5.543,63
Associação Projeto de Deus 83.317,00
Associação Esportiva e recreativa USIPA 444.726,20
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 41.554,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga - ADEFI 9.350,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESP 60.969,85
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE 21.505,96
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR 92.766,68
Núcleo Assitencial Eclético Maria da Cruz 62.000,00
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado 34.170,00
TOTAL 1.569.342,76
ANEXO II
ENTIDADE VALOR REPASSE
Associação Beneficente Nova Vida 60.250,54
Associação dos Moradores Dom Oscar Romero 10.275,20
Educandário Família de Nazaré - EFAN 11.831,80
Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado - EPTOM 10.990,00
Centro Infantil Barra Alegre 13.178,43
Comunidade Espírita Joana de Ângelis 5.253,86
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 72.675,03
Ação Social SOS Família 12.317,76
Grupo Escoteiro Julio Verne 6.739,88
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 10.745,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE 2.242,00
Ação Social Reverendo José Barbosa - Centro de Educação Infantil Raios de Luz 2.321,00
TOTAL 218.820,50
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de subvenção social, às entidades relacionadas no Anexo I desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos transferidos a título de subvenção social, no valor total de R$ 1.569.342,76 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) correrão à conta da dotação 4036 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elemento 3.3.50.43.00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de auxílio, às entidades relacionadas no Anexo II desta Lei.
Parágrafo único. Os recursos transferidos a título de auxílio, no valor total de R$ 218.820,50 (duzentos e dezoito mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta centavos) correrão à conta da dotação 4036 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, elemento 4.4.50.42.00.
Art. 3º Os repasses serão feitos mediante convênio e submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.
Art.4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 30 de maio de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
ENTIDADE VALOR REPASSE
Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado - EPTOM 38.610,00
Comunidade Espírita Joana de Ângelis 4.625,35
Grupo de Apoio ao Soropositivo - GASP 83.711,21
Horta Comunitária Criança Feliz 27.595,20
Educandário Família de Nazaré - EFAN 40.684,20
Núcleo Espírita Luz e Esperança - NELE 50.967,36
Associação Nosso Guri 40.755,60
Associação Atlética Aciaria 351.790,52
Ação Social SOS Família 5.543,63
Associação Projeto de Deus 83.317,00
Associação Esportiva e recreativa USIPA 444.726,20
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 41.554,00
Associação dos Portadores de Deficiência de Ipatinga - ADEFI 9.350,00
Liga Ipatinguense de Esportes Especializados - LIESP 60.969,85
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE 21.505,96
Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua - MNMMR 92.766,68
Núcleo Assitencial Eclético Maria da Cruz 62.000,00
Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado 34.170,00
TOTAL 1.569.342,76
ANEXO II
ENTIDADE VALOR REPASSE
Associação Beneficente Nova Vida 60.250,54
Associação dos Moradores Dom Oscar Romero 10.275,20
Educandário Família de Nazaré - EFAN 11.831,80
Escola Profissionalizante Tenente Oswaldo Machado - EPTOM 10.990,00
Centro Infantil Barra Alegre 13.178,43
Comunidade Espírita Joana de Ângelis 5.253,86
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipatinga - APAE 72.675,03
Ação Social SOS Família 12.317,76
Grupo Escoteiro Julio Verne 6.739,88
Ação Evangélica de Amparo aos Necessitados de Ipatinga 10.745,00
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE 2.242,00
Ação Social Reverendo José Barbosa - Centro de Educação Infantil Raios de Luz 2.321,00
TOTAL 218.820,50