O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 2.414.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quatorze mil reais) para a inclusão de elementos de despesas e projetos/atividades no Orçamento vigente.

§ 1° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes elementos de despesas, conforme abaixo discriminados:

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Função: 12 Educação
Sub-função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 188 Ensino Regular
Projeto/Atividade: 1056 T Espaço Viver/Reformas
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 224 Desporto Amador
Projeto/Atividade: 1072 C Programa Esporte e Lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 36.00 Outros Serviços de Terceiros - PF 35.000,00



Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.05 Depto. de Proteção Social Básica
Função: 11 Trabalho
Sub-função: 363 Ensino Profissional
Programa: 215 Cursos de Qualificação
Projeto/Atividade: 3008 T Projeto Qualifica Ipatinga
Categoria Econômica: 3 Despesas de Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 48.00 Outros Auxílios Financeiros - PF 351.500,00

§ 2° Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, os seguintes projetos/atividades, conforme abaixo discriminados:

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 227 Desporto Profissional
Projeto/Atividade: 3020 C Implantação e Modernização de Infra-Estrutura para Esporte Recreativo e lazer
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 30.00 Material de Consumo 1.000,00
Categoria Econômica: 4 Despesas de Capital
Grupo de Despesa: 4 Investimentos
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 190.590,00
Elemento de Despesa: 52.02 Equip. e Material Permanente- Dom. Patr. 1.808.410,00

Órgão: 2.00.00 Executivo
Secretaria 2.20.00 Fundo Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.20.01 Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 478 Serviço Social
Projeto/Atividade: 3021 T Humanização e Higiene Básica
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 3 Outras Despesas Correntes
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.500,00
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 2.414.000,00

Art. 2º Os recursos, para a cobertura do presente crédito adicional, decorrerão da anulação parcial das dotações a seguir discriminadas na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.11.00 Secretaria Municipal de Obras Públicas
Unidade: 2.11.02 Depto de Fiscalização de Obras Públicas
Atividade: 2.11.02.20.605.096.2127 T Central de Abastecimento
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 2.000.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.13.00 Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 2.13.02 Depto. Pedagógico
Atividade: 2.13.02.12.361.188.1056 T Espaço Viver/Reformas
Cat. Econ.: 4.4.90.51.02 Obras e Instalações - Dom. Patrimonial 5.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.16.00 Secretaria Mun. de Cultura Esporte e Lazer
Unidade: 2.16.02 Depto. de Esporte e Lazer
Atividade: 2.16.02.27.812.224.1072 C Programa Esporte e Lazer
Cat. Econ.: 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 35.000,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.02 Depart. de Política de Assistência Social
Atividade: 2.17.02.08.243.483.4015 T Berço da Cidadania - RF
Cat. Econ.: 3.3.90.32.00 Material de Distribuição Gratuita 22.500,00

Órgão: 2.00.00 PODER EXECUTIVO
Secretaria: 2.17.00 Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 2.17.05 Depto. de Proteção Social Básica
Atividade: 2.17.05.11.363.215.3008 T Projeto Qualifica Ipatinga
Cat. Econ.: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ 351.500,00
TOTAL A REDUZIR 2.414.000,00

Art. 3º Fica o Executivo autorizado a proceder ao repasse, a título de auxílio financeiro a pessoa física, no valor de R$ 351.500,00 (trezentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), constante do Projeto/Atividade 3008 T Projeto Qualifica Ipatinga, Elemento de Despesa 48.00 - Outros Auxílios Financeiros - PF, que integra o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de junho de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL