Lei Nº2459 de 26/06/2008
"Dispõe sobre repasse financeiro a título de auxílio, para atendimento ao Projeto Juventude Cidadã, visando a execução de convênio celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de auxílio, para atendimento ao Projeto Juventude Cidadã, visando a execução do Convênio MTE/SSPE nº 090/2007, celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo único. Os recursos a serem transferidos, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) correrão à conta da dotação 3009 - P Projeto Qualifica Ipatinga, elemento 3.3.90.48.00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de junho de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de auxílio, para atendimento ao Projeto Juventude Cidadã, visando a execução do Convênio MTE/SSPE nº 090/2007, celebrado com o Ministério do Trabalho e Emprego.
Parágrafo único. Os recursos a serem transferidos, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) correrão à conta da dotação 3009 - P Projeto Qualifica Ipatinga, elemento 3.3.90.48.00.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 26 de junho de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL