Lei Nº2506 de 28/11/2008
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de auxílio, para a Creche Comunitária Nova Conquista."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de auxílio, à Creche Comunitária Nova Conquista, no valor de R$ 14.892,80 (quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), utilizando recursos provenientes da dotação 4036 - T Manutenção Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente, código de natureza de despesa 4.4.50.42.00 - auxílio, consignada no Orçamento vigente.
Art. 2º O repasse, de que trata o artigo anterior, será feito mediante convênio e submeter-se-á à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 28 de novembro de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos financeiros, através de auxílio, à Creche Comunitária Nova Conquista, no valor de R$ 14.892,80 (quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), utilizando recursos provenientes da dotação 4036 - T Manutenção Fundo Municipal Direitos Criança e Adolescente, código de natureza de despesa 4.4.50.42.00 - auxílio, consignada no Orçamento vigente.
Art. 2º O repasse, de que trata o artigo anterior, será feito mediante convênio e submeter-se-á à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos dos projetos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 28 de novembro de 2008.
Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL