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Brasão da Câmara Municipal de Ipatinga

Lei Nº2522 de 24/12/2008


"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, Contribuições e Auxílios."

LEI Nº 2538/2009 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2571/2009 - ALTERAÇÃO PARCIAL
LEI Nº 2594/2009 - ALTERAÇÃO PARCIAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a transferir recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, observadas as normas da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000 e da Lei Municipal 2.461, de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2009.

Art. 2º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2009, através de Subvenções Sociais, são as relacionadas no Anexo I desta Lei.

Art. 3º As instituições que serão beneficiadas com repasses financeiros, previstos na Lei Orçamentária de 2009, através de Contribuições, são as relacionadas no Anexo II desta Lei.

Art. 4º A instituição que será beneficiada com repasse financeiro, previsto na Lei Orçamentária de 2009, através de Auxílios, é a relacionada no Anexo III desta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 24 de dezembro de 2008.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL




ANEXO I

SUBVENÇÕES SOCIAIS

a) Secretaria Municipal de Saúde:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Grupo de Apoio aos Soropositivos - GASP R$ 24.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 66.000,00
Grupo Apoio Prevenção do Câncer de Mama - Se Toque R$ 72.000,00
Associação Loucos por Você R$ 85.000,00
SUBTOTAL R$ 247.000,00

b) Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente:

ENTIDADEVALOR DO REPASSE
Associação dos Catadores de Mat. Rec. de Ipatinga - ASCARI R$ 68.000,00
SUBTOTAL R$ 68.000,00

c) Secretaria Municipal de Educação:

ENTIDADEVALOR DO REPASSE
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 281.888,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 86.750,00
Associação de Mães do Bairro Vila Celeste R$ 222.387,00
Associação de Moradores D. Oscar Romero R$ 188.031,00
Associação de Moradores do Bairro Vila Celeste R$ 184.156,00
Associação Presbiteriana Leide R$ 499.935,00
Ação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 120.278,00
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança R$ 223.937,00
Centro Infantil Barra Alegre R$ 306.480,00
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 175.128,00
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 331.197,00
Berçário Maria Dolores R$ 119.968,00
Creche Comunitária Bela Vista R$ 221.767,00
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 268.094,00
Creche Comunitária Irmã Dulce R$ 131.313,00
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 184.621,00
Creche Coração de Mãe R$ 227.383,00
Creche Lar Escola da Caridade R$ 352.001,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 305.209,00
Creche Meninos de Jesus R$ 157.269,00
Creche Nova Conquista R$ 229.863,00
Creche Novo Lar R$ 230.638,00
Núcleo Assistencial O Bom Pastor R$ 150.575,00
Associação Projeto de Deus R$ 208.276,00
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 182.916,00
Educandário Família de Nazaré R$ 244.182,00
Educandário Francisco de Assis R$ 161.144,00
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC R$ 437.631,00
Grupo Assistencial de Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 196.275,00
Movimento Mulher Marginalizada R$ 121.828,00
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 157.269,00
Núcleo Assistencial do Limoeiro R$ 205.915,00
Centro Educacional e Vida R$ 81.272,00
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 320.620,00
Creche Comunitária Infância Feliz R$ 157.269,00
Ação Social do Canaã R$ 115.395,00
Associação Beneficente Presbiteriana do Cariru R$ 59.586,00
SUBTOTAL R$ 7.848.446,00

d) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer:

ENTIDADEVALOR DO REPASSE
Liga de Desportos de Ipatinga - LDI R$ 175.000,00
Liga Ipatinguense Esportes Especializados - LIESP R$ 50.000,00
SUBTOTAL R$ 225.000,00

e) Fundo Municipal de Assistência Social:

ENTIDADEVALOR DO REPASSE
Grupo Espírita Luz aos Pequeninos - GELPE R$ 124.111,20
Comunidade Espírita Joana de Angelis - CEJA R$ 59.000,00
Núcleo Esp. Luz e Esperança - NELE R$ 63.000,00
Educandário Família de Nazaré R$ 91.000,00
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE R$ 157.891,20
Associação Missão Resgate R$ 101.773,36
Escola Profissional Tem. Osvaldo Machado - EPTOM R$ 370.000,00
Movimento 3a Idade R$ 90.000,00
Lar dos Velhos Paulo de Tarso R$ 48.000,00
Sociedade São Vicente de Paula R$ 41.000,00
Grupo de Apoio aos Soropositivos - GASP R$ 25.000,00
Lar da Fraternidade Cristã R$ 42.000,00
Fazenda Água Viva R$ 30.000,00
Centro de Convivência Maria Maria R$ 50.000,00
Associação Beneficente Nova Vida R$ 75.000,00
Movimento da Criança e Adolescente - MOVICAT R$ 48.000,00
Associação Projeto Videiras R$ 117.480,00
Associação das Comunidades Terapêuticas Emaús R$ 75.660,00
Ação Evangélica Amparo aos Necessitados R$ 128.381,16
Assoc. Reviver Reint. Social Toxicômano Álcool R$ 63.000,00
Conselho da Comunidade da Comarca de Ipatinga R$ 73.000,00
Horta Comunitária Criança Feliz R$ 62.000,00
Educandário Francisco de Assis R$ 67.000,00
Associação Portadores de Deficiência de Ipatinga R$ 36.000,00
Programa de Atendimento Integrado - PAI R$ 80.000,00
Associação dos Aposentados de Ipatinga R$ 200.000,00
Projeto Cidadão Vale do Aço R$ 100.000,00
Boinas Verdes de Ipatinga R$ 50.000,00
Ação Social Reverendo José Barbosa da Silva R$ 31.248,72
Associação de Moradores D. Oscar Romero R$ 12.254,40
Ação Comunitária Peniel de Ipatinga R$ 7.148,40
Associação de Mães do Bairro Vila Celeste R$ 13.071,36
Associação de Moradores do Bairro Vila Celeste R$ 9.190,80
Associação Presbiteriana Leide R$ 31.044,48
Casa de Apoio Amor e Caridade Lar da Criança R$ 13.883,32
Centro Infantil Barra Alegre R$ 24.508,80
Clube de Mães Estrela Dalva R$ 11.028,96
Creche Berçário Jardim de Luz R$ 22.466,40
Creche Comunitária Infantil Pequeno Lar R$ 16.339,20
Creche Comunitária Irmã Dulce R$ 10.620,48
Creche Comunitária Mãe Querida R$ 10.620,48
Creche Comunitária Sonho de Criança R$ 24.508,80
Creche Coração de Mãe R$ 17.564,64
Creche Lar Escola da Caridade R$ 26.551,20
Creche Meninos de Jesus R$ 12.254,40
Creche Nova Conquista R$ 10.212,00
Creche Novo Lar R$ 11.437,44
Creche Sagrado Coração de Jesus R$ 8.169,60
Educandário Família de Nazaré R$ 28.593,60
Entidade Mantenedora das Escolas Comunitárias - EMEC R$ 40.848,00
Grupo Assistencial Mulheres Maria Pereira da Silva R$ 11.028,96
Movimento Mulher Marginalizada R$ 8.169,60
Núcleo Assistencial do Canaã R$ 11.028,96
Núcleo Assistencial do Limoeiro R$ 24.508,80
Núcleo Eclético Maria da Cruz - NAEMC R$ 263.224,00
Associação Projeto de Deus R$ 12.254,40
Berçário Maria Dolores R$ 6.127,20
Creche Comunitária Bela Vista R$ 12.254,40
Creche Comunitária Centro Educacional e Vida R$ 3.369,96
Educandário Francisco de Assis R$ 12.254,40
Núcleo Assistencial O Bom Pastor R$ 8.169,60
Associação Loucos por Você R$ 66.000,00
SUBTOTAL R$ 3.300.252,68

ANEXO II

CONTRIBUIÇÕES

a) Secretaria Municipal de Governo:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Associação Mineira de Municípios - AMM R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 20.000,00

b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Associação de Expositores da Feirarte - AEFAV R$ 36.000,00
Agência de Desenvolvimento de Ipatinga - ADI R$ 30.000,00
SUBTOTAL R$ 66.000,00

c) Secretaria Municipal de Saúde:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Colegiado dos Secretários Municipais de Saúde - COSEMS R$ 1.000,00
SUBTOTAL R$ 1.000,00

d) Secretaria Municipal de Educação:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino - UNDIME R$ 3.000,00
Caixa Escolar GAME R$ 39.520,00
Caixa Escolar Herbert de Souza R$ 11.520,00
Caixa Escolar Lucinda Fernandes Madeira R$ 13.356,00
Caixa Escolar João Reis de Souza R$ 35.856,00
Caixa Escolar Hermes de Oliveira Barbosa R$ 7.920,00
Caixa Escolar Terezinha Nívea de Oliveira Lopes R$ 18.576,00
Caixa Escolar Paulo Freire R$ 11.448,00
Caixa Escolar Padre Cícero de Castro R$ 22.644,00
Caixa Escolar Evaldo Fontes R$ 11.376,00
Caixa Escolar Padre Bertolo R$ 19.260,00
Caixa Escolar Arthur Bernardes R$ 62.100,00
Caixa Escolar Maria Rodrigues Barnabé R$ 20.772,00
Caixa Escolar Deolinda Tavares Lamego R$ 37.692,00
Caixa Escolar Zélia Duarte Passos R$ 36.612,00
Caixa Escolar Altina Olívia Gonçalves R$ 28.584,00
Caixa Escolar Arthur da Costa e Silva R$ 25.000,00
Caixa Escolar Benvinda Moreira Pacheco R$ 19.116,00
Caixa Escolar Chirlene Cristina R$ 24.840,00
Caixa Escolar Carlos Drumond de Andrade R$ 28.440,00
Caixa Escolar Everson Magalhães Lage R$ 24.542,00
Caixa Escolar Henrique Freitas Badaró R$ 31.860,00
Caixa Escolar Hugo Duarte Coutinho R$ 19.044,00
Caixa Escolar Jaime Morais Quintão R$ 15.372,00
Caixa Escolar João Amparo Damasceno R$ 25.596,00
Caixa Escolar Prof. Argentina Viana Castelo Branco R$ 30.816,00
Caixa Escolar Márcio Andrade Guerra R$ 34.776,00
Caixa Escolar Nelcina Rosa de Jesus R$ 36.252,00
Caixa Escolar Vilma de Faria R$ 35.550,00
Caixa Escolar Prof. Mário Casassanta R$ 6.000,00
Caixa Escolar Gercy Benevenuto R$ 4.560,00
Caixa Escolar 7 de Outubro R$ 7.560,00
Caixa Escolar Alice Fonseca Magalhães R$ 12.640,00
Caixa Escolar Pato Donald R$ 9.480,00
Caixa Escolar Primeiros Passos R$ 12.560,00
Caixa Escolar Estrelinha Azul R$ 17.280,00
Caixa Escolar Gente Inocente R$ 10.960,00
Caixa Escolar Mãe Dolores R$ 18.200,00
SUBTOTAL R$ 830.680,00

e) Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Associação Esportiva e Recreativa USIPA R$ 20.000,00
Ipatinga Futebol Clube - IFC R$ 300.000,00
Liga Estadual de Malha R$ 8.000,00
Ideal Futebol Clube R$ 100.000,00
SUBTOTAL R$ 428.000,00



ANEXO III


AUXÍLIOS

a) Fundo Municipal da Assistência Social:

ENTIDADE VALOR DO REPASSE
Creche Comunitária Coração de Mãe R$ 18.000,00
SUBTOTAL R$ 18.000,00

Autor(es)

Executivo - Sebastião de Barros Quintão
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