O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a “Associação Coral Fundação São Francisco Xavier”, entidade de direito privado, sem fins lucrativos e econômicos, com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º A Associação Coral Fundação São Francisco Xavier tem como finalidade a promoção da cultura e apoio às instituições beneficentes através das seguintes atividades:
I - execução e divulgação da música coral em geral;

II - promoção e incentivo a atividades correlatas à música, às artes e à cultura;

III - manutenção de intercâmbio cultural com instituições congêneres, dentro e fora do país, participando de festivais, concursos e encontros de corais;

IV - realização de apresentações em prol de instituições beneficentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 24 de dezembro de 2008.

Sebastião de Barros Quintão
PREFEITO MUNICIPAL