O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído no Município de Ipatinga o "Dia de Fazer a Diferença", a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de maio.

Art. 2 º - O "Dia de Fazer a Diferença" será caracterizado pelas seguintes ações:

I - distribuição de artigos de vestuário, alimentos e mercadorias em geral aos mais necessitados;

II - doações às instituições de caridade;

III - realização de eventos culturais, artísticos e recreativos com entrada franca ou com renda destinada a entidades assistenciais;

IV - realização de visitas às instituições que atendam crianças e idosos carentes;

V - realização de ações que visem à proteção ao meio ambiente.

Parágrafo Único - As ações previstas no incisos deste artigo serão executadas pelos munícipes, devendo ser incentivadas e divulgadas pelo Poder Público.

Art. 3º - A comemoração do dia 28 de maio terá como objetivo incentivar a solidariedade, bem como estabelecer o espírito de união dos povos.

Art. 4º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 13 de abril de 2009.

Robson Gomes da Silva
PREFEITO MUNICIPAL